Os municípios têm até 19 de junho para apresentarem a relação da freqüência dos estudantes que são beneficiados com o Programa Bolsa Família. As secretarias municipais de educação devem incluir as informações no sistema, disponível no site www.caixa.gov.br, em relação ao período de fevereiro a abril de 2005. O Ministério da Educação prorrogou o prazo – que terminou em 31 de maio – por causa de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos, atendendo ao pedido dos municípios.
O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, explicou que ” o prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios que apresentaram problemas na transferência de arquivos do Programa Bolsa-Família, que controla a freqüência. Diante disso, decidimos adiar, porque, do contrário, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações”, diz.
Conforme Jairo Jorge, caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Um dos requisitos para transferência financeira de outros programas do MEC aos municípios é que eles prestem contas ao Bolsa-Família, afirma.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecam com informações do MEC