Quarenta e nove municípios catarinenses não receberam a parcela do mês de julho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), liberada hoje (4), pelo FNDE. Estes municípios estão com os repasses suspensos, porque não encaminharam ao órgão os dois nomes da equipe coordenadora ou a prestação de contas do ano anterior. Nesta situação de irregularidade seis municípios estão com os repasses suspensos desde de maio por não informarem a prestação de contas. No último dia 25 de julho, o FNDE divulgou uma lista com 72 municípios irregulares em Santa Catarina, sendo que 10 municípios estavam com problemas na prestação de contas. Nesta nova relação o índice diminiui, mas a situação de irregularidade permanece. Quanto ao problema dos municípios não indicarem dois nomes da equipe coordenadora o índice reduziu de 62 para 43 municípios. Na lista do FNDE, o município de Florianópolis aparece nesta situação de irregularidade. Entretanto o secretário executivo da Grandfpolis, Miguel Faraco, esclarece que o município não participa do Pnate. ” O município não tem transporte escolar”, explica. O prazo final para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi 15 de abril e a última data para indicação dos dois membros da equipe coordenadora do programa foi dia 21 de junho. A FECAM solicita aos municípios que entrem em contato com o FNDE, através do telefone (61) 3212 4271, para regularizarem o quanto antes a situação. O FNDE também pagará os recursos das parcelas anteriores. Municípios irregulares contas
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Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do FNDE