Discussões sobre licitação pública, contrato administrativo, registro de preços, contratação direta e do estatuto de micro e pequenas empresas, pautarão o curso que será realizado em Piratuba, nos dias 15 e 16 de dezembro. A execução fica a cargo da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O objetivo é orientar os participantes com base na prática, aliada ao entendimento doutrinário e jurisprudencial, sobre as matérias mais polêmicas na área da administração pública. Podem participar presidentes e membros de comissão de licitação e de pregoeiro; membros de equipe de apoio; chefes de departamentos de compras; assessores jurídico e demais interessados.
Conduz a capacitação o professor Joel de Menezes Niebuhr, consultor da FECAM e doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Niebuhr é também professor convidado de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, além de ser autor dos seguintes livros "Princípio da Isonomia na Licitação Pública"; "O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória"; "Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública"; "Pregão Presencial e Eletrônico"; "Registro de Preços: Aspectos Práticos e Jurídicos"; e "Licitação Pública e Contrato Administrativo"; além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.
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Serviço
O quê: curso "Questões Polêmicas Sobre Licitação Pública e Contrato Administrativo"
Quando: 15 e 16 de dezembro
Onde: Piratuba/SC
Quanto: R$ 200