Na reunião da Comissão Intergestora Bipartite – CIB, no dia 29/03, foram pactuados os repasses dos recursos para os Municípios, por parte do Governo do Estado.
Será um total de 50 milhões, pagos em 03 parcelas, sendo uma em maio de 20 milhões, outra em junho de 15 milhões e a última de 15 milhões em setembro.
Para que os Municípios acessem os recursos, devem encaminhar até o dia 16/04 o Plano de Trabalho ao FEAS, com as definições da utilização deste recurso – benefícios, básica e ou proteção de média e ou alta complexidade.
É de fundamental importância que a Gestão Municipal de Assistência Social dialogue com os trabalhadores, usuários(as) e com o Conselho Municipal – CMAS, para definir as prioridades a serem atendidas com esses recursos, e após o acompanhamento e controle social da utilização destes recursos.
A FECAM e os 21 Colegiados Regionais de Assistência Social estão à disposição dos Municípios para apoia-los neste processo.
A FECAM segue em defesa dos Municípios para que possam atender a população mais vulneráveis que vive no Município, e que foram atingidas ainda mais com a pandemia do COVID-19!
Mais informações em: https://www.sds.sc.gov.br/index.php/assistencia-social2/gerencia-de-gestao-do-fundo-estadual-de-assistencia-social-gfeas/cofinanciamento-estadual-2021