Os municípios têm prazo até dia 31 de agosto para registrar a presença às aulas de 17,1 milhões de crianças e adolescentes no sistema do Ministério da Educação (MEC). A informação sobre os adolescentes de 16 e 17 anos chegou a 43% do total de 1,9 milhão de beneficiários nessa faixa etária. Eles precisam freqüentar pelo menos 75% das aulas, mensalmente. A presença exigida dos alunos dos 6 aos 15 anos é de 85% das aulas. As informações são referentes aos meses de junho e julho de 2009.
O acompanhamento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação do Bolsa Família – programa do Governo Federal executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – é fundamental para quebrar o ciclo de pobreza da população atendida. Por isso, é importante que o gestor busque as famílias que estão deixando o filho fora da escola ou sem atender a agenda de saúde. São elas as mais vulneráveis e que necessitam de mais cuidados e apoio para a inserção social.
Em Santa Catarina, 65% dos alunos de até 15 anos têm acompanhamento. Os maiores índices registrados no país são do Distrito Federal, com 74%, em seguida estão os municípios do Ceará (67%) e do Amazonas (66%).
O MDS transfere, mensalmente, R$ 1 bilhão a cerca de 12 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 140,00. Os valores do benefício variam entre R$ 20,00 e R$ 182,00, de acordo com o perfil econômico e a composição da família. Os benefícios variáveis de R$ 20,00 são limitados a três filhos de até 15 anos por família. O benefício de R$ 30,00, vinculado a adolescentes de 16 e 17 anos, é limitado a dois por grupo familiar. O benefício básico de R$ 62,00 em agosto é destinado apenas às famílias extremamente pobres, ou seja, aquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00.
Ministério do Desenvolvimento Social