Ascom/FECAM
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30/10), a regulamentação da Emenda Constitucional 29, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03. A emenda estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde.
Desde semana passada, o projeto está na pauta da Câmara, mas por falta de acordo, ainda, não foi votada. Para garantir consenso, o Executivo acenou com mais R$ 3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento da parcela da CPMF destinada à saúde.
Índices
Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde. O governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%.
Fonte: Com informações da Agência Câmara