A Federação Catarinense de Municípios – FECAM considera legítimas as reivindicações dos prefeitos, vereadores e demais lideranças municipais referentes à mobilização da BR 116. Também apoia a reunião marcada para a próxima sexta-feira, 12 de julho, às 14h30, na Câmara de Vereadores de São Cristóvão do Sul com representantes da Autopista Planalto Sul e que visa estabelecer um canal de diálogo com a concessionária. A manifestação tem a liderança das Associações dos Municípios da Região do Contestado – AMURC, da Região Serrana – AMURES, e do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC.
Em 27 de junho, a Comissão responsável reuniu-se no município de Monte Castelo, com as presenças do prefeito anfitrião Aldomir Roskamp e Domingos Scariot Jr, de Santa Cecília. Na oportunidade foram definidos os seguintes encaminhamentos:
1. UNIDADE NA MOBILIZAÇÃO – A Comissão ratifica a necessidade de união de todos os municípios envolvidos. Recomenda que nenhuma negociação com a Concessionária responsável seja efetuada individualmente.
2. DIÁLOGO COM A AUTOPISTA PLANALTO SUL – O documento com as reivindicações e pautas de Santa Cecília (Manifesto 116) foi encaminhado à Concessionária de forma que a empresa tome conhecimento das reivindicações. Neste sentido, informou-se a disposição em iniciar diálogo imediatamente.
3. REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – Ratificou-se que a AMURES, AMURC e AMPLANORTE serão as signatárias de todas as manifestações, representando coletivamente a todos os municípios.
4. DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES NA MOBILIZAÇÃO – A coordenação da mobilização estabeleceu as seguintes prioridades e encaminhamentos junto a concessionária e aos órgãos federais responsáveis:
– Implantação imediata de canal de diálogo coletivo que represente os municípios;
– Transparência na informação sobre investimentos realizados e previstos;
– Organização dos projetos de engenharia das marginais em todos os municípios atingidos;
– Pavimentação das marginais e divisão (proporcional dos investimentos);
– Liberação dos acessos.
5. AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA CONJUNTA DE ORGANIZAÇÃO – As demandas comuns de todos os municípios da faixa lindeira da rodovia BR 116 em Santa Catarina exige que a mobilização das associações avance coletivamente também sobre o tema do DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL. Os municípios envolvidos na mobilização foram historicamente prejudicados pela ausência de políticas públicas e os reflexos da Guerra do Contestado prevalecem até hoje, face o baixo índice de desenvolvimento econômico e nível de industrialização da região. Assim, na visão dos prefeitos presentes, deve-se incorporar neste momento propício de mobilização o tema DESENVOLVIMENTO ECONOMICO REGIONAL DO EIXO DA BR 116 que será tema motriz que se juntará a defesa dos interesses da região quanto a concessão da rodovia BR 116. Os técnicos da Amures, Amurc e Amplanorte deverão encaminhar este tema e prepararão o ambiente desse processo, informando a todos os municípios.
6. AGENDA DE CONTATOS EM FLORIANÓPOLIS – Solicitamos que os prefeitos e autoridades reservem a data de 17 de Julho como data para a realização de reuniões e contatos em Florianópolis, alcançando o tema da concessão rodoviária e o desenvolvimento regional. As Associações, com auxílio das Secretarias regionais de desenvolvimento Regional solicitarão o agendamento de reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Infraestrutura e autoridades estaduais. Será solicitada audiência com o governador do Estado.
7. MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA – A Comissão estabeleceu a data de 30 de Julho para a realização de contatos e reuniões em Brasília, junto ao Ministério Dos Transportes, ANTT – Agência nacional de Transportes Rodoviários e DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A organização da articulação de Brasília será efetuada por intermédio da Coordenação da Bancada Catarinense, convidando-se a todos os parlamentares federais. Terá por tema central a questão da concessão rodoviária e as reivindicações tangentes à gestão da rodovia, mas incorporará o tema do Desenvolvimento Regional com autoridades federais