A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu cerca de quatro mil gestores municipais de todo o país e mais de 200 prefeitos catarinense na capital federal, terminou nesta quinta-feira (11).
O 1º vice-presidente da FECAM, prefeito de Taió, Hugo Lembeck, liderou a comitiva catarinense que além de discutir as pautas da CNM também levou reivindicações próprias, referentes à Santa Catarina, discutidas com a bancada do estado no Congresso Nacional.
Reivindicações do Movimento Catarinenses – Durante encontro com a bancada catarinense do Congresso Nacional, a FECAM entregou aos parlamentares de Santa Catarina uma Proposta de Emenda à Constituição visando o aumento das receitas municipais. O documento também foi protocolado no gabinete do Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Marco Antônio Tebaldi.
A proposta versa sobre a inclusão de um inciso IV e do parágrafo 5º ao artigo 159 da constituição que tata da repartição das receitas tributárias. Os municípios catarinenses defendem a repartição de 10% das receitas oriundas do imposto sobre operações financeiras – IOF, da contribuição social sobre o lucro líquido – COFINS e da contribuição para o financiamento da seguridade social. A divisão se faria pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e a ele seria somado. A implantação desta regra ocorreria de forma gradativa para a adequação da União.
Além do aumento das receitas municipais o movimento municipalista catarinense reforçou cinco obras consideradas como prioritárias para o desenvolvimento de estado. São elas: a construção do Contorno Viário da BR 101 na Grande Florianópolis, a duplicação da BR 470 e da BR 280, implantação da Ferrovia Leste/Oeste e da Ferrovia entre Içara e Porto Alegre.
Reivindicações do Movimento Nacional – A pauta de reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, apoiada pelas entidades municipalistas estaduais teve como pontos principais o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o reajuste sobre os repasses dos programas federais.
A CNM ainda reivindicou o encontro de contas com a União, a reposição das renúncias de IPI e Cide e o reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo – INPC. A regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços – ISS de leasing, cartões de crédito e construção civil para que sejam devidos no local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço.
Anúncios da Presidenta da República – Durante a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília, a Presidência da República anunciou algumas medidas para auxiliar financeiramente os municípios para a execução de serviços públicos. O primeiro anúncio foi o repasse (conforme critérios do FPM) de R$ 3 bilhões pra o custeio dos serviços públicos nos municípios. O valor será transferido em duas parcelas sendo a primeira em agosto e a segunda em abril de 2014.
Para a Educação a presidenta anunciou o investimento de R$ 3,2 bilhões para a construção de duas mil creches. No programa Minha Casa, Minha Vida, serão investidos mais R$ 4,7 bilhões e o benefício será estendido a todos os municípios, incluindo aqueles com menos de 50 mil habitantes, que pelas regras atuais não podiam acessar o programa.
A presidenta também confirmou apoio do governo federal em relação ao Projeto de Lei que busca que o ISS sobre leasing, cartões de crédito e construção civil, sejam devidos no local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço.
O ponto principal do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff foi a saúde. Para a área, a presidenta anunciou o aumento do Piso de Atenção Básica – PAB, em R$ 3 por habitante, o novo valor foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Ao todo, esse aumento representa R$ 600 milhões a mais para o custeio da saúde no país.
O anúncio ainda incluiu investimento de R$ 5,5 bilhões para a ampliação da rede do Sistema Único de Saúde – SUS para construção de 6 mil Posto de Saúde, reforma e ampliação de mais 11.800 além de mais 225 UPAS. A promessa é ainda custear de forma integral os médicos em municípios com menos de 50 mil habitantes, além do repasse de mais R$ 4 mil para custeio ou manutenção dos Postos de Saúde e mais R$ 2 mil para os Postos com atendimento em saúde bucal.
Confira a Carta da Marcha a Brasília aqui.
Confira a Proposta de Emenda Constitucional da FECAM aqui.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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