Nesta quarta-feira (24) será credita nas contas bancárias dos municípios catarinenses a quarta parcela, referente ao mês de junho, do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor bruto de R$ 89 milhões, sem a dedução do FUNDEB.
Do produto da arrecadação estadual do ICMS, 25% é transferido para os Municípios (CF, art. 158, IV) de acordo com a legislação estadual, ou seja, cada Estado determina quais serão os critérios de rateio do imposto, desde que preservado o peso mínimo de 75% para o valor adicionado apurado em cada Município. O rateio é realizado uma vez por semana.
Neste mês, os municípios catarinenses receberam o total aproximado de R$ 132 milhões, uma diminuição de 27,41% em relação ao repasse de maio. As transferências realizadas no primeiro semestre de 2009, que somam R$ 1 bilhão, apresentam um aumento de 2,2% em relação ao valor repassado no ano passado, que totalizou R$ 998 milhões.
Esse aumento pode ser atribuído ao incremento da arredação do Estado e também ao complemento do Fundo de Apoio ao Desenvolvedor Catarinense (Fadesc), recurso que foi assegurado pela FECAM em junho de 2008 quando se firmou um acordo com o governo do Estado para garantir a transferência mensal aos municípios. Nesse primeiro semestre de 2009, foram transferidos aos municípios R$ 12,9 milhões, referente à cota-parte de 25% da arrecadação do ICMS pago pelas empresas cadastradas no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) em benefício do Fadesc.
As informações sobre o sistema de receitas e sobre os valores que cada município receberá estão disponíveis no portal da FECAM. Para acessá-las, clique aqui.