Cerca de 150 municípios catarinenses, dos 293, têm a obrigatoriedade de elaborar ou atualizar o Plano Diretor até outubro de 2006, conforme determina o Estatuto das Cidades. Para auxiliar os prefeitos na construção de um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável para as cidades, a FECAM convida os secretários municipais de infra – estrutura, engenheiros, arquitetos e especialistas em Planejamento Urbano e Saneamento, para participarem do 1º Seminário de Planejamento Urbano e Saneamento, nos dias 11,12 e 13 de abril, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina na Capital. Paralelamente acontecem o 1º Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal e o 1º Encontro de Primeiras Damas e Políticas Públicas Sociais.
A Lei Federal 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios, com mais de 20 mil habitantes, os que integram Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, além das cidades que são de especial interesse turístico ou os que estão na área de influência de algum tipo de empreendimento de impacto ambiental de âmbito regional, a exemplo da BR 101- Sul.
Para falar sobre a importância do Plano Diretor no desenvolvimento sustentável, teremos a presença confirmada do Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Metropolitana do Ministério das Cidades, Benny Schasberger.
O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia, solicita aos prefeitos que convoquem os secretários municipais de infra-estrutura, engenheiros, arquitetos e especialistas em Planejamento Urbano e Saneamento do seu município, para que participem do 1º Seminário sobre Planejamento Urbano e Saneamento. ” Será uma oportunidade de atualização aos profissionais que atuam na área sobre as diretrizes de Planejamento Urbano e Saneamento, com profissionais de renome”, diz Saretta.
A FECAM também alerta aos prefeitos, que a não elaboração do Plano Diretor implica em possíveis sanções e limitações de recursos pelo Ministério das Cidades. As inscrições para o 1º Seminário sobre Planejamento Urbano e Saneamento devem ser feitas nesse site.
Atenção! As vagas são limitadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM