• Federacao de Consorcios, Associacoes de Municipios e Municip - Federacao Catarinense

Representante do Ministério das Cidades discutirá Plano Diretor

Representante do Ministério das Cidades discutirá Plano Diretor

Representante do Ministério das Cidades discutirá Plano Diretor 150 150 Fecam Portal

Cerca de 150 municípios catarinenses, dos 293, têm a obrigatoriedade de elaborar ou atualizar o Plano Diretor até outubro de 2006, conforme determina o Estatuto das Cidades. Para auxiliar os prefeitos na construção de um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável para as cidades, a FECAM convida os secretários municipais de infra – estrutura, engenheiros, arquitetos e especialistas em Planejamento Urbano e Saneamento, para participarem do 1º Seminário de Planejamento Urbano e Saneamento, nos dias 11,12 e 13 de abril, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina na Capital. Paralelamente acontecem o 1º Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal e o 1º Encontro de Primeiras Damas e Políticas Públicas Sociais.


 


A Lei Federal 10.257/2001, estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios, com mais de 20 mil habitantes, os que integram Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, além das cidades que são de especial interesse turístico ou os que estão na área de influência de algum tipo de empreendimento de impacto ambiental de âmbito regional, a exemplo da BR 101- Sul.


 


Para falar sobre a importância do Plano Diretor no desenvolvimento sustentável, teremos a presença confirmada do Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Metropolitana do Ministério das Cidades, Benny Schasberger.


 


O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia, solicita aos prefeitos que convoquem os secretários municipais de infra-estrutura, engenheiros, arquitetos e especialistas em Planejamento Urbano e Saneamento do seu município, para que participem do 1º Seminário sobre Planejamento Urbano e Saneamento.  ” Será uma oportunidade de atualização aos profissionais que atuam na área sobre as diretrizes de Planejamento Urbano e Saneamento, com profissionais de renome”, diz Saretta.


 


A FECAM também alerta aos prefeitos, que a não elaboração do Plano Diretor implica em possíveis sanções e limitações de recursos pelo Ministério das Cidades. As inscrições para o 1º Seminário sobre Planejamento Urbano e Saneamento devem ser feitas nesse site.


 


Atenção! As vagas são limitadas.


Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM