Integrantes do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, ligado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, estiveram reunidos na última semana (22 e 23/05) no município de Chapecó para discutir a celebração de convênios entre os órgãos integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e demais assuntos referentes à gestão do trânsito nos municípios.
Em relação aos convênios celebrados em âmbito estadual, os representantes do COMITRA iniciaram a revisão dos convênios de trânsito com a Polícia Militar e Departamento de Trânsito do Estado no que se refere à partilha da arrecadação das multas. Os integrantes do Conselho buscam uma partilha mais equilibrada na repartição das receitas oriundas das multas de trânsito. “A receita é vital para os órgãos de trânsito municipal, pois eles se mantêm com os recursos advindos das multas. Uma partilha mais equilibrada melhoria a condição das estruturas municipais”, enfatiza o Secretário Geral do COMITRA e advogado da FECAM, Diogo Beppler. O Conselho está escrevendo uma minuta de convênio que será posteriormente apresentada ao governo estadual.
A Comissão Estadual de Leilão foi outro assunto em pauta. O Conselho reclama a demora da Comissão na realização dos leilões de veículos apreendidos e alocados em pátios municipais ou terceirizados, causando a impossibilidade de apreender novos veículos, por falta de espaço físico.
COMITRA – é um órgão colegiado vinculado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O Conselho é constituído por representantes indicados pela FECAM e pelos Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito do Estado de Santa Catarina.
O objetivo do COMITRA é o de orientar, planejar e padronizar as rotinas relacionadas à legislação e normas de trânsito, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Estado de Santa Catarina – DETRAN/SC, Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, entidades do ramo e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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