A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais seis meses a possibilidade de fazer convênios com base em recursos de restos a pagar de 2010. Com a medida, mais de R$ 6 bilhões em empenhos, que estavam sob risco de cancelamento – só em emendas parlamentares – ganham sobrevida até 30 de junho de 2012. O prazo já leva em conta a limitação imposta pelo calendário eleitoral para assinar de convênios com prefeituras.
A mudança foi feita por decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. A regra anterior determinava que os restos a pagar não processados seriam cancelados na virada do ano. Com isso, empenhos de ações não iniciadas com base no último orçamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva perderiam a validade no final de 2011, no próximo sábado. O decreto de ontem altera essa regra e coloca como nova data limite o dia 30 de junho do segundo ano subsequente.
A negociação foi feita entre lideranças no Congresso durante a votação do Orçamento de 2012, na semana passada. A data foi fixada sob medida para atender ao objetivo dos parlamentares e prefeitos. Em ano eleitoral, convênios não podem ser fixados até três meses antes do pleito. Em 2012, essa data limite cai em 7 de julho.
De acordo com levantamento no Sistema de Administração Financeira (SIAFI), no dia 16 de dezembro deste ano o estoque de emendas parlamentares de 2010 ainda não liquidadas era de R$ 6,3 bilhões.
A expectativa do governo é que a solução oferecida desta vez resolva o problema para todo o próximo ano. Em 2011, Dilma teve de editar outros dois decretos alterando prazos porque o governo Lula, com prorrogações sucessivas, deixou como válidos restos a pagar de ações não iniciadas desde 2007.
Fonte: O Estado de São Paulo