Manchetes do Dia – 28/02/2012
Jornais de Santa Catarina
Diário Catarinense
Governo federal define que piso do magistério será de R$ 1.451
A Notícia
Carlito perde 40% do colegiado até abril
Jornal de Santa Catarina
Cabe uma bicicleta aqui?
Jornais Nacionais
Folha de São Paulo
Depósito milionário para ex-vice do BB é investigado
O Estado de São Paulo
Serra ainda pode disputar a Presidência, indica FHC
O Globo
Rio vai criar força-tarefa contra policiais do bicho
Valor Econômico
Justiça processa cartéis mundiais de componentes
Zero Hora
Estado faz mutirão para manter Copa na Capital
(Folha de São Paulo)
Depósito de R$ 1 mi para ex-vice do BB é investigado
O ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, que até dezembro dirigia uma das áreas mais importantes da instituição, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária em 2011. Toledo foi exonerado do banco depois de ser identificado pelo governo como participante de um movimento cujo objetivo seria desestabilizar o presidente do banco, Aldemir Bendine, e ficar com seu cargo, como revelou a coluna "Painel" da Folha. O BB abriu sindicância para apurar o caso por suspeita de lavagem de dinheiro, notificou a Polícia Federal e trocou informações sobre o caso com ela. Toledo era vice-presidente da área de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do banco. A investigação só teve início depois da demissão de Toledo pela instituição e teve como origem relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda, sobre a movimentação bancária de Toledo no ano passado. O executivo abriu uma conta no Banco do Brasil em janeiro de 2011 e recebeu cinco depósitos mensais no valor total de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos. Antes de fazer as transferências para a conta de Toledo, Zerey recebeu um depósito de R$ 1 milhão numa conta que até então havia movimentado apenas para receber o dinheiro da aposentadoria. Quem depositou o dinheiro na conta da aposentada foi o empresário Wanderley Mantovani, que atua em vários segmentos e é sócio do dono do frigorífico Marfrig, Marcos Molina, numa usina de biodiesel, a Biocamp. Mantovani afirma que comprou uma casa da aposentada, mas não existe registro oficial da transação em cartório. Toledo diz que atuou no negócio como procurador da aposentada e por isso movimentou o dinheiro em sua conta bancária pessoal. O Marfrig recebeu nos últimos anos vários empréstimos do BB. O irmão do ex-vice-presidente do BB, Alex Toledo, é gerente de comunicação e marketing do Marfrig.
Alta do petróleo ameaça queda dos juros
A alta nos preços do petróleo tornou-se o novo risco no radar da equipe econômica, que teme efeito negativo sobre a inflação e, por tabela, na política de redução de taxas de juros do Banco Central. O receio é que a disparada no valor do barril do óleo -que subiu 14% em janeiro e fechou ontem em US$ 124- por conta da crise no Oriente Médio não seja revertida e provoque dois movimentos. Primeiro, torne obrigatório um aumento no preço dos combustíveis, já reivindicado pela Petrobras. Em entrevista publicada pelo "Estado de S. Paulo" no domingo, a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, afirmou que é questão de lógica haver correção de preços. Segundo, cause impacto na inflação que leve a uma redução ou interrupção na queda das taxas de juros iniciada pelo BC em 2011. Na avaliação de um assessor presidencial, mesmo sendo um choque de oferta e não de aumento da demanda, a alta do petróleo pode levar o BC a "reduzir mais lentamente os juros ou até mesmo interromper as quedas" se o quadro se agravar. O tema já foi debatido no Palácio do Planalto, quando foi destacado que a possibilidade de um novo "choque do petróleo" virou o "grande risco" econômico de 2012. Em janeiro, o Banco Central reduziu a taxa de juros para 10,5% ao ano e sinalizou que pode cortá-la para um dígito em 2012. Assessores avaliam que a piora no mercado de petróleo, porém, não mudará o cenário para março, quando a expectativa é que o BC reduza os juros para 10%. O valor do barril já vinha subindo desde os primeiros sinais de recuperação da economia americana, mas acelerou depois que a crise entre Irã e Israel piorou, com analistas prevendo um ataque israelense contra instalações nucleares iranianas. Na última sexta, o clima no mercado ficou mais tenso depois da divulgação de que o Irã atingiu um nível de produção de urânio enriquecido que deixa o país próximo de fabricar uma bomba atômica. "Já estão falando no risco de o preço atingir US$ 150 o barril por conta da crise iraniana", afirma o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires. Dentro do governo, a avaliação é que pode ser "inevitável e indispensável" elevar o preço da gasolina.
Experientes, militares seguiram regras
Os dois militares mortos tentando apagar o incêndio que atingiu a Estação Antártica Comandante Ferraz entraram na instalação com roupa especial, máscara, balão de oxigênio e uma corda amarrada na cintura, procedimento de segurança neste tipo de situação. Do lado de fora, militares seguravam a corda, que seria puxada caso o suboficial Carlos Alberto Vieira, 47, e o sargento Roberto Lopes dos Santos, 45, demorassem. Apenas uma semana antes, a base havia passado por um treino de incêndio, então todos sabiam o que fazer. Como os dois custavam a dar sinais, a equipe puxou a corda, mas ela ficou presa em algo. Três outros militares decidiram rastejar até onde estavam os colegas para tentar resgatá-los, mas o calor e a fumaça eram muito intensos. A equipe decidiu então derrubar as paredes dos fundos da estação para ter acesso a onde os militares estavam. Em vão. "Tentamos rasgar o fundo da estação com um trator, mas o aclive era muito alto", relatou o primeiro-tenente Pablo Tinoco. Ele e outros 11 militares, mais 26 pesquisadores e um alpinista que estavam na base desembarcaram na madrugada de ontem no Rio. Os dois militares tentavam fechar a válvula de um gerador para aplacar o fogo, mas se desorientaram por causa da fumaça, disse o capitão de fragata Fernando Coimbra, em entrevista na base chilena Eduardo Frei."Por enquanto, só se pode dizer que o que levou à morte deles foram a coragem e o cumprimento do dever." Com lágrimas nos olhos, os oficiais relatam as quase oito horas que passaram à espera de socorro. "Estava cerca de -2 ou -3 graus. Fazia muito frio, mas nós não sentíamos, a tristeza era muito grande", afirmou Coimbra. Os dois militares mortos eram os mais experientes da base e já preparavam a aposentadoria. Vieira planejava viver com a família em Sergipe, enquanto o flamenguista Santos iria cuidar de seu futuro em novembro, quando voltaria de vez ao Brasil.
Cai a confiança dos brasileiros em relação à economia do país
Os brasileiros estão mais céticos em relação à economia do país. É o que mostra um estudo global de confiança, com 25 países, feito pela agência de relações públicas Edelman, que vai ser divulgado no próximo dia 7. O Brasil, que estava no topo do ranking no ano passado, como o país com maior índice de confiança, caiu para o 12º lugar em 2012, atrás de mercados como China-que assumiu a liderança-, Índia, México e Argentina. "O resultado reflete um esfriamento do ânimo dos brasileiros depois da euforia de 2010 e 2011", disse Rodolfo Araújo, gerente de conhecimento da Edelman Significa. Para chegar a esse resultado, o estudo fez 5.600 entrevistas no mundo com pessoas de 25 a 64 anos, formadas em curso superior e que acompanham o noticiário. Esse mesmo público, identificado pela pesquisa como "informado", mostrou globalmente queda de confiança no governo, nas empresas e nas ONGs. Apenas em relação à mídia houve ligeiro aumento do percentual de confiantes: de 49% para 52%. Considerando só os números referentes ao Brasil -500 entrevistados-, houve queda de confiança em todas as instituições de 2011 para 2012. A redução mais expressiva foi em relação ao governo (32%, queda de 53 pontos percentuais). Em seguida, quanto à confiança nas ONGs (queda de 31 pontos, para 49%). A menor queda foi a da confiança na mídia (12 pontos, para 61%). E as empresas privadas detêm a maior parcela de confiantes: 63%. Em relação aos setores produtivos do Brasil, o de tecnologia lidera em termos de confiança dos entrevistados, com 86%, e também é o que teve menor redução dessa parcela entre 2011 e 2012: sete pontos percentuais. A maior queda foi observada em telecomunicações -35 pontos, para 55%-, seguida pela redução do setor de energia (25 pontos, para 67%).
Telespectador poderá marcar consulta no SUS pela TV digital
O governo está concluindo a primeira leva oficial de conteúdo interativo para o modelo brasileiro de TV digital. O CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) prepara para março a oferta dos aplicativos, com os resultados de teste-piloto feito em localidades do Estado de São Paulo. Será um primeiro passo do governo no campo da programação interativa para TV, um dos pontos fracos do processo de implantação da tecnologia no país. Os programas serão inicialmente veiculados na EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o canal do governo, mas serão abertos e disponíveis para qualquer emissora. Alguns desses aplicativos terão viés social, como um que permite a marcação de consulta médica no SUS. Outro fornecerá uma lista de vagas de emprego, permitindo ao interessado fazer consultas por cidade e área. Um dos propósitos dessa leva de conteúdo é criar e mostrar os parâmetros de programação tanto para os canais públicos como para os comerciais. O governo, a princípio, não pretende adotar uma regulação obrigando essas emissoras a ter projetos de desenvolvimento de aplicativos. Há a expectativa de que, com a portaria que obriga a indústria a incluir a tecnologia da interatividade nas TVs e o consequente aumento do parque de televisores com o recurso, as próprias emissoras terão a iniciativa de produzir o conteúdo interativo. Depois de anos de negociações com a indústria, o governo fechou, na semana passada, a portaria que obriga a presença do software de interatividade, o Ginga, em 75% das TVs fabricadas no país a partir de 2013. Além do Ginga, o CPQD desenvolve o sistema informatizado a ser usado por prefeituras, serviços de emprego, emissoras e demais responsáveis no projeto. Não há data certa para o início de alguns serviços na TV digital, como agendamento de consulta médica, pois a programação interativa depende da organização das prefeituras e das outras entidades envolvidas. Os primeiros programas interativos no ar deverão ser de notícias, previsão do tempo e jogos.
Piso salarial nacional de professor vai para R$ 1.451
O Ministério da Educação informou ontem que o novo piso salarial nacional para professores será de R$ 1.451, retroativo a 1º de janeiro. O novo valor representa reajuste de 22,22%. O MEC usa como parâmetro o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (fundo para desenvolvimento da educação básica), como prevê a legislação do piso, de 2008. O piso, hoje de R$ 1.187, deve ser pago por Estados e municípios para professores com nível ensino médio com jornada de 40 horas semanais. A legislação prevê que um terço de carga horária seja fora de sala -na preparação de conteúdo, por exemplo. Apesar de estar em vigor há quatro anos, a lei ainda é desrespeitada por muitos Estados e municípios -no RS, por exemplo, o valor pago hoje é de R$ 791. "Na verdade, a lei completa não é cumprida praticamente em lugar nenhum", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão. Em SP, o valor pago é R$ 1.988. A Confederação Nacional dos Municípios calcula que o novo piso tenha impacto de R$ 7 bilhões nas cidades. A entidade estima que 32% dos municípios paguem salários abaixo do piso. A CNM afirma que o grande problema é destinar um terço da jornada para atividades fora de sala de aula. "Isso exige 300 mil professores a mais", diz o presidente, Paulo Ziulkoski. O Conselho Nacional de Secretários de Educação afirmou que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades orçamentárias para cumprir a lei. A entidade pede que o MEC troque o índice de reajuste pelo INPC -que fechou o ano passado em 6,08%-, que complemente os recursos necessários em Estados sem condições e que haja um cronograma para a implantação da reserva de um terço da jornada de trabalho.
(Diário Catarinense)
TCE investiga divisão de lucros
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer que o ex-presidente da Casan Walmor de Luca (PMDB) e quatro ex-diretores da empresa expliquem os R$ 1,57 milhão que foram distribuídos entre 2008 e 2009 aos integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração da estatal catarinense. Os auditores do tribunal de contas classificaram de "desprovidas de caráter público" e "em descompasso com as finalidades" da empresa pública a divisão entre eles de parte dos lucros da companhia. O processo foi iniciado no TCE no dia 22 de fevereiro, quando os cinco ex-diretores foram chamados a se explicar. Além deles, foram citados os 10 integrantes do conselho de administração da Casan na época, que aprovaram o modelo de distribuição de lucros entre a diretoria e os funcionários da estatal. Em ambos os anos, ficou definido que 5% dos lucros seriam divididos entre os diretores e outros 5% entre todos os funcionários. A auditoria foi solicitada pela Assembleia Legislativa após o caso vir a público, em maio de 2010. Na época, deputados estaduais e entidades como o Sindicato da Construção Civil na Grande Florianópolis (Sinduscon) se manifestaram contra a divisão dos lucros. Naquele momento, um grupo chegou a procurar o então governador Leonel Pavan (PSDB) para tratar do tema. O tucano também se declarou contra o pagamento. Durante o período eleitoral, o então candidato Raimundo Colombo afirmou ser contra a distribuição dos recursos aos diretores da estatal. O ex-presidente da Casan Walmor de Luca, que presidiu a empresa de 2003 a 2010, afirma já estar com a defesa pronta para apresentar ao TCE. Ele se diz tranquilo, por entender que a distribuição dos lucros se deu de acordo com a lei que rege as empresas de sociedade anônima, o que é o caso da Casan – embora praticamente todas as ações da companhia estejam nas mãos do governo ou de outras estatais.- O relatório do TCE está cheio de besteira, cheio de besteira. É coisa de quem acha que empresa estatal não pode dar lucro, como esses auditores – afirma De Luca. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema), Odair Rogério da Silva, afirma que a entidade é favorável à distribuição de lucros, mas de forma igual entre diretores e funcionários da Casan. – Não faz sentido que 20 pessoas fiquem com 50% da divisão e os 2 mil funcionários com os outros 50% – afirma o sindicalista. Por causa de uma disputa judicial entre Casan e a Fundação Casan (Fucas) envolvendo uma dívida avaliada em R$ 100 milhões, não houve lucro no balanço de 2010 da estatal. Este ano, está previsto um lucro de cerca de R$ 9 milhões. Segundo o atual presidente da Casan, Dalírio Beber (PSDB), a determinação de Colombo é de que haja apenas a distribuição para os funcionários – que resultaria em R$ 180 para cada um. – Não importa se fossem 109 milhões ou 9 milhões. A orientação de governo é de que não haja distribuição de lucro para os diretores – afirma Dalírio.
Projeto prevê 6,3 mil vagas até 2020
Se o projeto de implantação de um campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nas dependências da Furb seguir o modelo apresentado pelas duas universidades ao Ministério da Educação (MEC), Blumenau terá 6,3 mil vagas de ensino superior gratuito daqui a oito anos. A proposta aponta para uma oferta inicial de 10 cursos e prevê a incorporação gradativa a partir do segundo semestre deste ano, seguindo até 2020. Os primeiros cursos oferecidos seriam Ciências Biológicas, Física, Química, Informática, Música, Engenharias, Design (Produto e Moda), cursos da área da saúde e Direito. O custo estimado é de R$ 16 milhões. Ficaram de fora as Ciências Humanas e os mestrados e doutorados. Protocolada no MEC em dezembro, a proposta vem recebendo muitas críticas. Professores e servidores da Furb classificam-na como incompleta, pois deixou de fora questões como a cessão dos atuais professores, servidores e alunos, defendida pela comunidade acadêmica. – Isto que está no MEC é a parte mais tangível do processo. Mas não podemos pensar em uma incorporação sem envolver infraestrutura acadêmica e pessoal. Temo que esta segunda parte, a jurídica, possa atrasar o início da implantação do campus da UFSC em Blumenau – disse o coordenador do Conselho de Planejamento da Furb, Pedro Paulo Wilhelm. Apesar de considerar que o projeto representa um avanço na discussão, o coordenador do Comitê Pró-Federalização da Furb, Clóvis Reis, lembra que a mobilização do grupo sempre foi por uma proposta mais abrangente, que contemplasse todos os níveis de conhecimento (de pós-graduação, pesquisa e extensão) e a cessão de professores, estudantes e servidores. – Defendemos um projeto mais inclusivo. O comitê vai elaborar uma contraproposta para tentar ampliar a oferta de cursos. Neste sentido, Reis anunciou uma reunião plenária aberta à comunidade para a próxima sexta-feira. Outro que estranha a oferta limitada de cursos é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (Sinsepes), Ralf Emke. Ele diz que o projeto apresenta muitas pendências e que o prazo sugerido – 10 cursos até 2020 – vai contra a ideia defendida pelo Conselho Universitário da Furb, que em setembro do ano passado sugeriu que toda a incorporação fosse feita em 36 meses. – Acredito que este tenha sido um projeto apenas para cumprir prazos junto ao MEC. É um documento preliminar. Caberá a nós lapidar a proposta. A escolha dos cursos foi baseada em três critérios: cursos com conceito igual ou superior a três no Enade, cursos com demanda baixa e cursos que atendam à vocação econômica da região. Natel afirma que esta é uma versão restrita, que contempla apenas a parte acadêmica. Mas ele admite que a proposta pode sofrer alterações: – O cronograma será modificado. A UFSC já acenou com a possibilidade de incorporar mestrados. A nova reitora da UFSC, Roselane Neckel, que toma posse em maio, ainda está tomando conhecimento do projeto. Dia 13 acontece um reunião para discutir o assunto.
Governo prepara acesso ao público
A três meses do prazo para entrar em vigor a nova Lei de Acesso à Informação, ministérios ainda se preparam para efetivar a primeira etapa da norma que permitirá a qualquer cidadão solicitar dados públicos. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo no Diário Oficial da União, ao menos 16 ministros, além do Banco do Brasil, assinaram portaria para criar grupo de trabalho responsável por definir como o acesso será dado e qual órgão interno será encarregado da tarefa. É o primeiro passo para cumprir a nova lei. Ontem, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) publicaram portaria criando os grupos – a CGU é um dos ministérios que lidera a implantação do novo modelo. Os grupos terão que avaliar, por exemplo, a quantidade de documentos ou informações sob restrição de acesso, além de mapear ou elaborar diagnósticos sobre as estruturas e procedimentos em relação a pedidos de acesso a informações públicas. Pela lei, todos os órgãos terão que criar um Serviço de Informações ao Cidadão, que não terá que informar o motivo da solicitação dos dados. A nova Lei de Acesso a Informações, assinada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, diz que nenhum documento produzido por autoridades públicas poderá ficar mais do que 50 anos em sigilo. Um dos aspectos relevantes da lei é a introdução do conceito de que tudo o que é produzido no âmbito do Estado é público e os governos não podem impedir o acesso. Atualmente, o acesso a detalhes de informações de estatais é mais restrito do que em órgãos da administração direta, como ministérios. Em parte, por conta do regramento jurídico diferenciado a que essas empresas se submetem. A nova legislação estabelece três graus de sigilo dos papéis públicos: documentos reservados, com prazo de sigilo de cinco anos; secretos, 15 anos; e ultrassecretos, com prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais um período de 25 anos.