Uma reunião entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), bombeiros militares, voluntários, comunitários e Defesa Civil do Estado, marcada para a próxima quarta-feira (11), às 14 horas, tentará pôr fim ao impasse em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/12, de autoria da Mesa da Assembleia, que concede aos municípios a possibilidade de celebrar convênios com bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio. O assunto foi novamente discutido na manhã desta quarta-feira (4), em reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública.
No encontro, as partes envolvidas avaliaram a proposta elaborada pelo MPSC em substituição à PEC, que obteve parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se encontra atualmente. O Ministério Público propõe que os voluntários possam realizar o trabalho de vistoria de obras, porém a fiscalização, normatização e autuação ficaram sob responsabilidade dos bombeiros militares, que também seriam responsáveis pela fiscalização do trabalho realizado pelos voluntários.
Inicialmente, militares e voluntários não concordaram com a proposta do MP. Os militares aceitam trabalhar em conjunto com os voluntários, como já ocorre em seis municípios catarinenses, mas insistem que qualquer outra atribuição seria inconstitucional. Já os voluntários defendem a aprovação da PEC, pois só ela resolveria os problemas da corporação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado manifestaram-se contra a PEC. A Defesa Civil demonstrou preocupação com o fato dos municípios assumirem a responsabilidade do controle à prevenção de incêndios.
Na próxima quarta-feira, o MP e as partes envolvidas tentarão chegar a um acordo em torno da proposta apresentada pela promotoria. O objetivo será esclarecer pontos da proposta que ainda geram discordância entre voluntários e militares.
Impasse
O deputado Kennedy Nunes (PSD) criticou a falta de consenso entre as partes. "Espero que todos revejam suas posições, senão vamos jogar fora a oportunidade de resolver essa questão que se arrasta há vários anos", destacou.
Darci de Matos (PSD) comentou a diferença nos valores dos recursos repassados pelo Estado para os militares e para os voluntários. Ele voltou a defender a atuação dos voluntários, principalmente em Joinville, e sugeriu uma audiência com o governador para resolver o impasse.
Sargento Amauri Soares (PDT) defendeu a proposta apresentada pelo MP e criticou a postura dos voluntários. "Não aceitam ter papel complementar às atividades do Estado, querem realizar essas atividades de Estado e não aceitam ser fiscalizados pelo Estado".
Neodi Saretta (PT) e Maurício Eskudlark (PSD) também defenderam a proposta do MP e sugeriram o seu aperfeiçoamento, principalmente a elaboração de legislação específica para regulamentar a atuação dos bombeiros voluntários e a regulamentação da destinação dos recursos arrecadados com os serviços de avaliação e fiscalização de edificações.
A reunião foi presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que voltou a pedir um acordo entre militares e voluntários. "Ganhamos mais um fôlego com essa reunião entre o MP e as partes envolvidas", ressaltou o parlamentar.
Fonte:
Marcelo Espinoza/ALESC.