Na última quinta-feira (25), o senador Marco Maciel defendeu uma revisão dos critérios de repasse de FPM para que as prefeituras não fiquem vulneráveis às variações da economia mundial.
Maciel relatou que a comissão especial de senadores criada pelo presidente José Sarney para analisar os impactos da crise econômica mundial sobre a economia nacional, da qual ele fez parte, concluiu que foram os municípios brasileiros que financiaram os subsídios concedidos pelo governo às empresas. De acordo com ele, houve uma queda no FPM quase que proporcional à queda da arrecadação, explicada, principalmente, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos.
Maciel pediu atenção a três proposições legislativas que tratam do tema. A primeira, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 9/09) do senador José Agripino, que sugere que sejam automaticamente compensados quaisquer benefícios tributários concedidos pela União que afetem negativamente as receitas devidas a Estados e Municípios.
Também propôs que sejam apreciados os projetos de lei do Senado 137/09, de sua autoria, que determina a criação do Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios, e do PLS 193/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que propõe a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência Decorrentes de Calamidades Públicas.
O senador frisou que mais de 80% dos municípios brasileiros, especialmente os das regiões Norte e Nordeste, têm no FPM sua principal fonte de recursos.
Com informações da Agência Senado