A equipe técnica da FECAM elaborou um roteiro para guiar os gestores sobre os procedimentos diante das mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Publicada em julho, com a Resolução nº 38, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Lei nº 11.947/09 obriga a compra de produtos da agricultura familiar para compor a merenda nas escolas.
No documento disponibilizado pela Federação (download abaixo), explica-se o processo para aquisição de produtos, abordando questões referentes a pesquisa de preços, documentos necessários para apresentação dos projetos de venda e valores máximos de compra.
De acordo com informações do FNDE, o orçamento da merenda escolar aumentou R$ 400 milhões para estender o atendimento a nove milhões de alunos do ensino médio e a outros três milhões da educação de jovens e adultos. Com isso, os recursos saltaram de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões em 2009. Os estudantes atendidos passaram de 35 milhões a 47 milhões.
ASCOM/FECAM