O cenário do saneamento básico, tão marcado por problemas de estrutura e funcionamento, ganhou com as novas políticas nacionais de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico um encorajamento, possibilitando a reorganização do setor. A constatação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que as condições precárias de saneamento básico foram responsáveis pela internação de 309 pessoas em cada grupo de 100 mil habitantes, evidencia o grande desafio para os próximos governantes.
A atual legislação estabelece três grandes responsáveis pelo saneamento: o poder público, os prestadores de serviços e as agências reguladoras. Cabe ao município, que é titular dos serviços, formular a política pública da área, construindo de forma participativa, até 31 de dezembro de 2010, o Plano Municipal de Saneamento, o que já vem acontecendo na maioria dos municípios catarinenses.
A prestação do serviço pode ser exercida pelo próprio titular ou delegada para particulares, por meio de um contrato, a exemplo do que ocorre com a CASAN. O último ponto deste tripé diz respeito às agências reguladoras, que têm o papel de normatizar e fiscalizar o setor, dando cumprimento aos contratos e à legislação existente.
ARIS, um projeto pioneiro
Santa Catarina desponta no Brasil com o projeto pioneiro da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), constituída sob o formato de consórcio público. Aproximadamente 40 municípios já se consorciaram para buscar a eficiência na prestação de serviços públicos, a exemplo de Xanxerê, São Bento do Sul, Palhoça, Navegantes e Caçador. Outros 80 municípios aguardam a aprovação de lei na Câmara de Vereadores.
A ARIS destaca-se por estar baseada na tecnicidade e independência política. "É um projeto que une prefeitos de todos os partidos políticos, na busca de construir uma agência independente e apta a concretizar as políticas públicas no setor, preservando a transparência, a modicidade tarifária e a qualidade dos serviços", define o diretor geral Marcos Fey Probst, recém eleito. Atualmente a agência está em fase de estruturação, tanto da dimensão física, como das normas técnicas, que serão submetidas à consulta e audiência pública.
Segundo Probst, o momento requer que a sociedade catarinense olhe para frente e busque soluções, a exemplo do que a CASAN recentemente vem fazendo em alguns municípios catarinenses, com a ampliação da rede de esgotamento sanitário.
"A Agência quer contribuir para melhorar os índices de saneamento em Santa Catarina", explica Probst, ao apontar que de acordo com o IBGE, dos 293 municípios catarinenses, apenas 103 possuem rede coletora e só 47 deles tratam os dejetos recolhidos. "Isso traz prejuízos para a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida do cidadão", defende.
ASCOM/FECAM