Entre os dias 25 e 28 de maio, prefeitos de todo país estarão reunidos em Brasília para a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, com o apoio das entidades municipalistas de todo país. O presidente da FECAM, prefeito de Chapecó, José Caramori lidera a comitiva catarinense que busca soluções para o desequilíbrio das relações federativas com a maior parte da demanda de execução das políticas nos Municípios e a concentração de recursos na União.
Os prefeitos catarinenses estão se organizando para participar do evento e apresentar ao governo federal e ao congresso as necessidades dos municípios do Estado. Este ano, o movimento municipalista está convidando também os governadores dos estados, representantes do governo federal e prefeitos a discutirem o Pacto Federativo durante a Mesa Federativa, prevista na programação para ocorrer no dia 27 de maio, na plenária da Marcha. "O Pacto Federativo compreende os três entes- Municípios, Estados e União. Desta forma, é de suma importância que ele seja discutido e debatido por todos os envolvidos", ressalta Caramori. O presidente entregou pessoalmente o convite ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que se mostrou interessado em participar.
Os deputados e senadores também serão convidados a participar da plenária da Marcha para que eles ouçam os prefeitos e se sensibilizem com as questões municipalistas e se debruçarem sobre o tema "Pacto Federativo e o Congresso Nacional", também no dia 27.
Neste ano, a FECAM leva para o debate as principais reivindicações do movimento municipalista catarinense e entregará aos deputados federais e senadores de Santa Catarina, representantes do governo federal e também para a Confederação Nacional de Municípios um documento contendo as bandeiras defendidas pelos municípios do estado.
Reivindicações catarinenses
• Realizar as alterações constitucionais necessárias a fim de reequilibrar a distribuição da arrecadação tributária entre os entes federativos, adequando-a às competências e atribuições de responsabilidades dos mesmos, de modo a propiciar o rateio da arrecadação tributária total nos seguintes percentuais: 45% à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios;
• Aumentar o percentual da cota-parte do ICMS destinada aos Municípios em cinco pontos percentuais, de maneira gradativa;
• Que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados;
• A reorganização do sistema político brasileiro por meio da unificação do tempo de mandato, implantação de calendário único e da proibição de reeleição, visando maior eficiência e economicidade na administração pública;
• Melhorar os Sistemas: Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Portuário catarinenses, visando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina;
• Revogação da Lei nº 8.666/93 e aprovação de nova legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, dando-se prioridade à tramitação do PLS nº 559/2014 no Senado Federal;
• Alterar a constituição para excluir o regime jurídico único previsto no artigo 39 da Constituição da República, visando possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios;
• Que o Congresso Nacional não estabeleça pisos salariais de categoria de servidores de outros entes da federação.
Confira a programação completa aqui.
Marcha a Brasília – A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil. Participam prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidente da República.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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