Foi pactuado pela CIB – Comissão Intergestora Bipartite, composta por secretários municipais e diretoria de assistência social do estado, o cofinanciamento estadual para construção de mais 25 CRAS, no âmbito de Serviços de Proteção Social Básica dentre os 51 municípios pactuados no ano de 2010 (considerando que deste total, 14 municípios já foram contemplados com recursos pactuados na Resolução CIB/SC nº 01 de 15 de fevereiro de 2012), sendo pactuado 01 (um) para municípios de Grande Porte, 01 (uma) para municípios de médio porte, 05 (cinco) para municípios de Pequeno Porte II e 18 (dezoito) para municípios de Pequeno Porte I, conforme memória de cálculo e a classificação dos municípios conforme a Ata da CIB 01 de 15 de Fevereiro de 2012. Resolução em processo de publicação.
Segundo a assistente social da FECAM, Janice Merigo, na política de saúde, os municípios contam com Unidades de Saúde e na política de educação, contam com as Escolas. Já na política de assistência social os equipamentos para atendimento das famílias são os CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, equipamento social, que atende os serviços da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. O público-alvo do atendimento dos CRAS são famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Famílias em vulnerabilidade social são famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou pelo acesso às demais políticas públicas.
No CRAS, o foco do trabalho da equipe de referência – psicólogo e assistente social – é o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF consiste em um conjunto de procedimentos implementados por profissionais, a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo. O trabalho social com famílias, tem por objetivo contribuir na e para a convivência de um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade, a fim de proteger seus direitos, apoiá-las no desempenho da sua função de proteção e socialização de seus membros, bem como assegurar o convívio familiar e comunitário de maneira "preventiva, protetiva e proativa".
Ainda, o trabalho social com famílias deve garantir apoio e proteção às famílias, promovendo maiores graus de autonomia e empoderamento, negando uma ação moralizadora ou modeladora dos modos de vida e das crenças dos grupos familiares. Para realizar o trabalho social com famílias, de forma a atender os pressupostos da PNAS, é indispensável que os técnicos ultrapassem o conceito da família "ideal", assumindo a família "real": lugar de cuidados e afeto, mas também de conflitos, diferenças, dificuldades e, por vezes, de violação de direitos
Janice Merigo afirma que a FECAM teve uma participação efetiva na garantia da liberação do co-financiamento estadual para a construção destes 39 CRAS em Santa catarina, por meio da representação dos municípios no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. Agora, a FECAM continua acompanhando este processo, considerando que foram aprovados pelo CEAS a construção de 51 CRAS, destes ainda faltam a pactuação e liberação de recursos de 12 CRAS.
TOTAL DE CRAS que serão construídos em Santa Catarina: 39 CRAS
Municípios contemplados: Joinville, Biguaçu, Itaiópolis, Porto União, Curitibanos, Imarui, Entre Rios, Santa Terezinha, Praia Grande, Alfredo Wagner, Riqueza, Ilhota, Monte Carlo, Irani, Blumenau, Laguna, Penha, São Lourenço do Oeste, Braço do Norte, Orleans,Timbó, Palma Sola, Jaguaruna, Águas Frias, Vitor Meirelles, Garuva, Correia Pinto, Guabiruba, Schroeder, Herval d"Oeste, Flor do Sertão, Tangará, Tunápolis, Formosa do Sul, Trombudo Central, Urubici, Descanso, Seara e Timbó Grande.
Informações:
Janice Merigo
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