A Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa que o site SC Transferência, além de consultar as oportunidades de recursos estaduais e encaminhar os projetos via sistema, agora permite também a consulta pública dos repasses de recursos das transferências voluntárias realizadas pelo governo do Estado.
A divulgação dos dados relativos a esses repasses objetiva informar a sociedade a respeito da aplicação do recurso público e, com isso, oportunizar o controle social. "O grande benefício é a transparência de todo o procedimento que envolve a transferência de recursos estaduais, assim a sociedade tem a oportunidade de monitorar e fiscalizar o que vem sendo feito pelo poder público na esfera estadual e municipal", reforça a assistente de projetos do Escritório de Projetos da FECAM, Natassha Moresco. "Além disso, estamos construindo um banco de dados para análise "conclui.
É possível consultar todo tipo de transferência para entes públicos, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas, a partir de 2012. Até então só os usuários com acesso ao sistema podiam ver apenas os projetos que haviam proposto. Agora, qualquer cidadão com acesso à internet pode acessar a consulta, garantindo assim mais transparência sobre a aplicação dos recursos públicos. Todos os repasses que tramitam pelo SIGEF – Módulo Transferência – estão vinculados a consulta pública.
A pesquisa pode ser dividida por município, concedente, beneficiário, instrumento, programa orçamentário e maiores beneficiários, permitindo verificar desde o plano de trabalho até a prestação de contas de convênios e contratos de apoio financeiro. Também é possível exportar o conteúdo da pesquisa. A fonte da consulta é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF e os dados são atualizados automaticamente.
A consulta pode ser acessada pelo site www.sef.sc.gov.br/sctransferencias no link "Consulta às Transferências".
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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