O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Mauro Benevides Filho, disse que a proposta de reforma tributária apresenta dois pontos de maior controvérsia para os estados: o valor da cobrança do ICMS no estado de origem e as regras de pagamento do ICMS sobre combustíveis e energia (a proposta prevê esse pagamento só no destino, mas alguns estados querem na origem). Benevides Filho, que é secretário de Fazenda do Ceará, participou hoje de reunião com o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e com outros 22 secretários estaduais de Fazenda.
Benevides Filho disse que os estados também reivindicam segurança na composição dos valores do Fundo de Equalização de Receitas e aumento dos valores previstos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Segundo a proposta de reforma, esse fundo nacional será criado para substituir os incentivos que os estados dão para as empresas, ou seja, para evitar a guerra fiscal.
O coordenador do Confaz afirmou, no entanto, que os valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional precisam ser, no mínimo, iguais aos valores que hoje são concedidos em incentivos pelos estados (cerca de R$ 8 bilhões). Na proposta do relator, o fundo terá apenas R$ 2,8 bilhões.
Sandro Mabel afirmou que, apesar dessas divergências, há consenso entre os secretários e os deputados de que é preciso fazer uma reforma tributária. Mabel informou que os deputados e os secretários estaduais querem se reunir ainda hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste momento, os deputados da Comissão Especial da Reforma Tributária estão reunidos no plenário 13 para discutir a proposta. A expectativa do presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é de que a proposta seja votada amanhã.
Fonte: Agência Câmara