Dayane Nunes, Ascom/FECAM
O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer atendeu a solicitação da FECAM e agendou para a próxima quarta-feira (14/11), às 11 horas, em Florianópolis, uma audiência com o Conselho Executivo da FECAM, para discutir o transporte escolar. A data da audiência foi informada à FECAM, hoje (7/11).
No encontro, os prefeitos vão cobrar a execução do orçamento do transporte escolar fixado em 35 milhões de reais em 2007, conforme acordado entre SED e FECAM, no início do ano. Os recursos deveriam ser repassados em nove parcelas, sendo 15 milhões no primeiro semestre e 20 milhões até o final do ano. Entretanto, os municípios só receberam 13 milhões de reais até julho de 2007 e a SED só prevê cerca de 17 milhões de reais até o encerramento das aulas. No orçamento total, também será abatido os valores que a SED desembolsa com os professores do Estado, que são disponibilizados aos municípios.
Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, a FECAM quer evitar que os municípios catarinenses percam cerca de 3 milhões de reais dos recursos do orçamento do Estado em 2007. "A SED comprometeu-se a repassar aos municípios 35 milhões de reais em 2007, mas com base no valor já repassado e com os dados da nova tabela do transporte escolar o orçamento está fixado em 31,5 milhões de reais. No ano passado, foram orçados cerca de 29 milhões de reais e pagos, apenas, 23 milhões de reais", disse.
Scheffer explica que os prefeitos querem garantir o transporte aos mais de 97 mil alunos da rede pública estadual que utilizam o serviço, mas não têm condições de arcar com as despesas, além do que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, deve ser realizado pelo governo estadual.
Definições para 2008
Na reunião, os prefeitos também discutirão o orçamento do transporte escolar para 2008. A pauta de negociação com a SED contempla, ainda, mais duas reivindicações: a regularidade no repasse das parcelas e a unificação do calendário escolar das redes estadual e municipal.