Balneário Camboriú, Itajaí, Florianópolis, Joinville, Laguna e São José são os seis municípios de Santa Catarina que foram selecionados para receberem verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área do saneamento.
Em todo o Brasil, 90 municípios serão contemplados com repasses para garantir a realização de 109 projetos. Ao total, os recursos somam R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões para a projetos de redes de esgotamento sanitário e R$ 1,5 bilhão para projetos de redes de abastecimento de água.
O plano de saneamento é uma necessidade de todos os municípios brasileiros. Em Santa Catarina, segundo dados fornecidos pelo Ministério Público Estadual, somente 16% da população urbana catarinense é atendida por sistemas de tratamento de esgoto sanitário, o que revela a precariedade das políticas públicas no setor. No esforço de modificar esse quadro, a FECAM desenvolveu a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), sob a forma de consórcio público intermunicipal. O objetivo é garantir a qualquer município catarinense a possibilidade de executar ações voltadas à regulação e fiscalização dos serviços na área do saneamento básico. Até o momento, o protocolo de intenções da ARIS já foi assinado por 30 prefeitos do Estado.
ASCOM/FECAM, com informações do MCidades e da CNM