A AMVALI juntamente com a AMUNESC e AMPLANORTE estão realizando o "Seminário e Capacitação Notas de Produtor Rural e Previdência Social", no auditório da AMUNESC, em Joinville. A capacitação iniciou ontem e segue nesta sexta-feira (21). A cerimônia de abertura contou com a presença dos Secretários Executivos Alessandro Hansen Vargas (AMVALI), Hélio Daniel Costa (AMPLANORTE) e Eleonora Bahr Pessôa (AMUNESC) representando os presidentes das Associações de Municípios e também contou com a presença do Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Joinville, Nelson Holz. Participam da capacitação secretários e técnicos dos sete municípios da AMVALI.
O objetivo é oferecer conhecimentos que possam favorecer o produtor rural por meio da unificação de informações, de forma a ajudar nas questões burocráticas e no esclarecimento das vantagens, deveres e direitos que se aplicam à emissão da nota de produtor rural. Também serve para motivar os servidores municipais na execução das atividades e possibilitará o conhecimento de experiências de diversos municípios e regiões na gestão das informações fiscais e da produção rural.
O evento teve a palestra da Analista da Receita Estadual, Alice Teresinha Bieger, da Secretaria da Fazenda que falou sobre as normas para utilização de nota fiscal, cadastro do produtor, ferramentas do SAT (Sistema de Administração Tributária), a nova aplicação do cadastramento e alteração de contribuinte pessoa física.
Segundo Alice "é considerado produtor primário pessoa física que se dedique à produção agrícola, animal ou extrativa vegetal ou à captura de animais marinhos. Pessoa jurídica não pode se cadastrar como produtor primário. Para cada propriedade que a pessoa física possua deve ser feito um cadastro, uma inscrição, isso auxilia o movimento econômico. Quanto a previdência, os produtores primários são considerados segurado especial e terão direito a aposentadoria após cumprirem os anos necessários de trabalho. Ressalvo aqueles em caso de arrendamento e comodato que acabam perdendo o direito de aposentadoria".
Com relação a nota fiscal entregue para o produtor rural primário, de 2 de fevereiro a 31 de dezembro, tem validade para emissão até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte. A Secretaria da Fazenda está estudando a mudança da prestação de contas do bloco de nota do produtor rural que deve passar a ser realizada após 60 dias da emissão da nota e não mais ser feita em qualquer momento. Já o prazo final atualmente, para prestação de contas do exercício anterior é até o dia 15 de março e cabe a municipalidade definir uma forma de tratamento para os inadimplentes. Já o prazo para digitação e ou transferência dos arquivos para o SAT é até o dia 30 de abril.
De acordo com Alice é necessário conscientizar o produtor primário destes prazos e elaborar um calendário de atendimento. Quanto a anulação de uma nota, a mesma não deve estar destacada do bloco, se destacada, o produtor deve ter em mãos as quatro vias e a nota de redestinação do produto. Em caso do produto ter retornado, para a propriedade assinar declaração específica.
Nas vendas para empresas estabelecidas dentro do Estado de Santa Catarina é necessário exigir contranota fiscal. Já as vendas para outros estados é necessário a DARE – comprovando o pagamento do ICMS, nunca inferior ao valor constante da pauta. Para a venda a órgãos públicos, entidades beneficentes é necessária uma declaração formal de recebimento, com data e identificação do responsável pelo recebimento. A palestrante também explicou sobre a venda do leite e da cebola, mostrando um modelo de nota fiscal. Em grande parte dos municípios catarinenses o retorno do ICMS representa a maior receita.
Após esta palestra foi realizada explanação sobre a Previdência Social e o Processo de Aposentadoria do Produtor Rural, realizada por Ana Cristina Dutra. Já nesta sexta-feira (21), o Analista de Sistemas da AMESC, Ailson Paiva e o Coordenador de Tecnologia e Projetos da FECAM, Emerson Souto explanam sobre o "Sistema Gerenciador da Nota Fiscal do Produtor Rural – SisRural/Web.
Visite o nosso site: www.amvali.org.br
Adriane Schimainski dos Santos
Assessora de Comunicação (SC01971JP)
(47) 3370-7933