Sem nenhum voto contrário e sem atender as propostas dos municípios, o Senado aprovou no dia 4/7, a emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) em substituto ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A proposta volta agora à Câmara para ser votada novamente, em dois turnos, já que sofreu modificações no Senado.
A principal mudança foi a redução do prazo de quatro para três anos para que a União deposite no fundo a sua contribuição. No primeiro ano, o Fundeb movimentará R$ 44 bilhões, sendo R$ 42 bilhões bancados por Estados e Municípios e R$ 2 bilhões pela União.
A emenda estabelece que o piso salarial dos profissionais da Educação tem caráter nacional e deve ser regulamentado em lei específica. A preocupação dos prefeitos é com que recursos os municípios pagarão um piso salarial de abrangência nacional. O novo fundo reserva 60% dos recursos à remuneração do Magistério.
O Fundeb será formado por 20% dos principais impostos (ICMS,FPE, FPM,IPI,IPVA,ITR e ITCD) e transferências vinculados à Educação em estado e municípios. A vigência será de 14 anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM