Aprovado o projeto que facilita a tramitação de operações de crédito da União, estados, Distrito Federal e municípios não sujeitas a autorização específica do Senado. O Projeto de Resolução 11/2010 foi aprovado pelo Plenário do Senado na última quarta-feira, 7 de março.
De acordo com o texto, o projeto flexibiliza prazos de financiamento e torna os prazos para análise de limites e condições das operações compatíveis com a Lei Complementar 101/2001. O texto altera a Resolução 43/2001, do Senado que também trata das operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização.
A aprovação do projeto foi viabilizada por meio de acordo entre os parlamentares. A justificativa foi que estados e municípios terão mais facilidades para tratar com a Secretaria do Tesouro Nacional.
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ASCOM/CNM