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A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês de julho será creditado nesta quinta-feira (30). O montante bruto que virá para as prefeituras catarinenses será de R$ 79.692.721,90. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – PASEP o valor líquido fica em R$ 62.957.250,73.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM participou da reunião de criação do Fórum Simplifica SC, na última sexta-feira (24). O objetivo do Fórum é…

Promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM o 1º. Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênio, que teve início na terça-feira (29) e terminou nesta quarta-feira (29), reuniu em Florianópolis, cerca de 200 participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municípios, gestores municipais de convênios e servidores municipais envolvidos na captação de recursos e gestão de projetos financiados através de transferência voluntária de recursos dos governos federal e estadual.

A programação do primeiro dia do evento, foi recheada de informações a respeito da elaboração, execução e prestação de contas de projetos destinados ao governo federal.

Por meio de uma iniciativa inédita em Santa Catarina, o município de Chapecó sedia nesta terça e quarta-feira (28 e 29), o I Seminário Estadual de Envelhecimento Ativo. A proposta do Seminário é reunir em um único espaço, representantes de órgãos públicos e privados, universidades, entidades e associações; a fim de debater sobre novas ações e políticas públicas que assegurem a promoção da saúde e bem-estar das pessoas idosas.

Reconhecer e fortalecer o papel dos gestores municipais de convênios. Este o principal objetivo do I Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios aberto hoje (28), em Florianópolis, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com o apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e realização da Escola de Gestão Municipal – EGEM. O evento acontece nesta terça e quarta (28 e 29), no Hotel Cambirela, e reune gestores municipais de convênios, assessores de projetos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários municipais e demais profissionais envolvidos na captação de recursos e gestão de projetos financiados através de transferência voluntária de recursos dos governos federal e estadual.

A primeira sessão presencial da Audiência Pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para discutir e debater a duplicação de trechos da BR 153 e BR 282 mediante concessão, foi realizada nesta quinta-feira (23), em Chapecó.

Foram apresentados os projetos de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia. O projeto é integrante da 2ª etapa do Programa de Investimentos em Logística do governo federal. A previsão é de que o início da cobrança comece no segundo semestre de 2017, após a duplicação de 10% das rodovias.

O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, acompanhou o ministro das Cidades durante visita do ministro ao Oeste do estado, nesta quinta-feira (23). Kassab veio a Santa Catarina para liberação de R$ 58 milhões que serão aplicados principalmente na infraestrutura do estado. Juntamente com o governador do Estado, Raimundo Colombo, o ministro percorreu três regiões (Florianópolis, Vale do Itajaí e Oeste). No oeste, Caramori se juntou ao representante do governo federal e ao governador do estado.

Temas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licenciamento Ambiental, Sustentabilidade, Aquicultura e Pesca atraíram cerca de 200 pessoas entre secretários e servidores municipais para o 7º Seminário Estadual de Agricultura, que integra a programação oficial da EXPOAGRO. O evento, que acontece no auditório do Centro de Eventos Concórdia, teve início nesta quarta-feira (22) e se encerra nesta tarde de quinta-feira (23).

Secretários, técnicos municipais de Agricultura e técnicos das entidades parceiras (conveniadas) dos municípios, participam do 7º Seminário Estadual de Agricultura. O evento teve início na…

O Poder executivo federal editou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória nº 684 prorrogando o prazo do início da vigência da Lei 13.019/2014 para 540 dias a partir da publicação oficial. A Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, disciplina as relações da Administração Pública com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil – OSC.

Esta é a segunda MP que prorroga a vigência da Lei. A MP 658 de 2014 prorrogou seu início para o dia 27 de julho de 2015. Agora, com a publicação da MP 684, a Lei entrará em vigor dia 23 de janeiro de 2016.