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Publicado no dia 22 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB previu a municipalização da gestão, fiscalização e controle do tráfego no trânsito das vias municipais. Para auxiliar os municípios no processo de municipalização, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, por meio do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, e o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN promovem o 1º Seminário para a Municipalização do Trânsito, no dia 27 de novembro, em Florianópolis. A programação do evento abordará a responsabilidade dos municípios ao não municipalizar o trânsito. "A vigor há 17 anos, o Código de Trânsito prevê complicações para os entes que não se adequarem com consequências para os gestores municipais", reflete o assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler.

Colaboradores da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e das entidades coligadas (EGEM, CIGA e ARIS) participaram de uma manhã focada no conhecimento nesta sexta-feira (03), na sede da Federação. A reunião faz parte do Projeto "Sexta da Comunicação" que foi lançado oficialmente nesta data. O objetivo é promover ciclos de estudos, discussões, troca de informações e ideias, debates e palestras para o aperfeiçoamento profissional e pessoal dos colaboradores e das redes de relacionamento envolvidas com o movimento municipalista.

O procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, Lio Marin, esteve na sede da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, nesta quinta-feira (02), acompanhado dos promotores de justiça coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do MP – Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Direitos Humanos Infância e Juventude, Ordem Tributária, entre outros. A visita fez parte do esforço de aproximação que o MPSC, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e as Associações de Municípios vêm fazendo desde abril, quando teve início o Ciclo de Encontros entre prefeitos e promotores das comarcas.

Outubro é marcado mundialmente como o mês de combate ao câncer de mama, o "Outubro Rosa". Com início na Califórnia em 1997 o movimento difundiu-se por todo o mundo. O objetivo é conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce, já que detectado no estágio inicial a expectativa de cura chega a 95%. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM apoia essa iniciativa e motiva os municípios do estado a se engajarem na campanha com ações que ampliem o conhecimento sobre a doença e sua prevenção.

A Política de Assistência Social indica a necessidade de qualificação contínua dos trabalhadores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Desta forma, para consolidar a Política, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS implantou o Plano Nacional de Capacitação, enquanto os estados também elaboraram os Planos Estaduais de Capacitação – PEC, que contam com a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS da qual a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM passa a fazer parte. A EGEM foi credenciada pelo Comitê Técnico de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior do MDS, no início de setembro, para ministrar os cursos referentes aos Planos de Capacitação do SUAS.

Os municípios de Santa Catarina recebem nesta terça-feira (29) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao mês de setembro. Com os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP o valor efetivamente creditado é de R$ R$ 37.903.930,81. Em valores brutos, sem os descontos, o repasse chega a R$ 47.979.661,09.

Um grupo formado pelo diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Celso Vedana; o superintendente do DNIT – regional Santa Catarina, Vissilar Pretto; presidente da CDL de Joinville, Carlos Grendene e os vereadores de São Francisco do Sul, João Carlos Miranda, Salvador Luiz Gomes e Clóvis Matias estiveram, nesta segunda-feira (29), na Superintendência Regional Santa Catarina do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em Florianópolis, para acompanhar o pregão eletrônico para a definição da empresa que fará a duplicação do Lote 1 da BR 280. O grupo é integrante do Movimento "Nossa BR 280", mobilizado na Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, que pede a agilidade no processo de duplicação e solidificar o compromisso de salvar vidas.

Na tarde desta quinta-feira (25), a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC promoveu uma reunião do Movimento "Nossa BR 280" em prol da duplicação da rodovia. A reunião ocorreu na sequência da Assembleia Geral de prefeitos da região, na sede da Associação, e contou com a presença de autoridades públicas (prefeitos e vereadores), representantes de entidades empresariais e do diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, para cobrar agilidade no processo de duplicação da BR-280 e solidificar o compromisso de salvar vidas.