Esporte

Os municípios de Santa Catarina se engajaram na Semana Nacional de Trânsito que teve início no dia 18 de setembro e terminou nesta quinta-feira (26). Eles executaram ações para despertar a consciência e a paz no trânsito. Prevista na Lei nº 9.503 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Semana tem a finalidade de sensibilizar a sociedade quanto à segurança no trânsito. Este ano o pedestre foi o centro das atenções. Confira algumas atividades que ocorreram pelo estado.

Dando sequência a nossa entrevista sobre as competências dos municípios em relação ao trânsito, o assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler detalha o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro que versa sobre as competências dos órgãos e entidades do trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição. A entrevista foi dividida em três partes: a primeira foi publicada nesta terça-feira (23) e a segunda na quarta-feira (24).

Em atendimento aos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC propostos aos municípios pelo Ministério Público de Santa Catarina, neste ano de 2014, visando o cumprimento da Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), a Federação Catarinense de Municípios – FECAM realizou algumas modificações nos Portais ligados à RedeCIM. As leis valem para todos os órgãos e entidades públicas dos três Poderes de todos os níveis (federal, estadual e municipal), além de autarquias e qualquer empresa que trabalha com recurso público. Com estas leis, informações públicas passaram a ser acessíveis a qualquer cidadão tanto de forma ativa como de forma passiva.

Pela Semana Nacional de Trânsito que ocorre entre os dias 18 e 25 de setembro, realizamos uma entrevista com o assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler onde ele detalha o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro que versa sobre as competências dos órgãos e entidades do trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição. A entrevista está dividida em três partes: a primeira foi publicada nesta terça-feira (23) e a última será na quinta-feira (25), quando termina a Semana de Trânsito.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM recebeu a coordenadora de Projetos e Prestação de Serviços da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Janaína Lorenzi Tomio e o Heverton Fernando Moreno, da mesma coordenadoria. O objetivo do encontro foi a busca por uma parceria de capacitação mútua entre as instituições. Os representantes da Universidade foram recebidos pelo diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves, e pela coordenadora do Escritório de Projetos da entidade, Marli Burato.

Com as ações voltadas para a Semana Nacional do Trânsito, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM lembra que segundo o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos municipais e entidades executivas do setor devem fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito dentro do seu território, além de planejar, projetar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais promovendo também o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Tudo isto vai de acordo com o objetivo da Semana do Trânsito que é a redução de acidentes e a segurança no trânsito. Sobre o tema, o assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler detalha o artigo em entrevista que publicaremos em três partes, iniciando nesta terça-feira (23) e finalizando na quinta-feira (25), quando termina a Semana de Trânsito.

Acontece nesta quarta-feira (24), a partir das 13h30, na Câmara de Vereadores do município de Concórdia, mais uma etapa do Ciclo dos Repasses do Orçamento…

A Semana Nacional do Trânsito deste ano, que iniciou no dia 18 e segue até o dia 25 de setembro, destaca a proteção e a prioridade ao pedestre, que é o item mais frágil dentro de um sistema cercado por veículos, camionetes e caminhões, ônibus e bicicletas. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM destaca que um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em 2013, apontou que em 2000, 8.696 pedestres morreram por atropelamento no Brasil. Em 2010, 9.944 pedestres faleceram envolvidos em acidentes de trânsito.

Prevista na Lei nº 9.503 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro e tem a finalidade de conscientizar a sociedade quanto à segurança no trânsito. Este ano com o pedestre no centro das atenções com o tema "Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre". Com isto a Federação Catarinense de Municípios – FECAM incentiva os municípios a desenvolver ações de conscientização e segurança.

Nesta sexta-feira (19) os municípios recebem a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente a setembro. Em valores brutos o recurso…