Esporte

Os gestores devem estar atentos à nova lei do Supersimples, uma vez que as mudanças implementadas na legislação ocasionarão impactos aos Municípios, e para não deixar de atender o dispositivo constitucional de tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Com 4 vetos, a Lei Complementar 147/2014, foi sancionada na quinta-feira última (7), alterando a Lei Complementar 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A referida Lei Complementar beneficia cerca de 450 mil micros e pequenas empresas de 142 atividades.

Depois de 12 horas de debates sobre importantes temas para o fortalecimento e o desenvolvimento da agricultura catarinense, o 6º Seminário Estadual de Agricultura terminou…

Fortalecer os municípios e a agricultura catarinense por meio do Registro Fiscal Rural. Este foi o tema da troca de experiências que aconteceu na tarde desta sexta-feira (08), durante o 6º Seminário Estadual de Agricultura que começou na quinta-feira (07), em Rio do Sul. Além de fazer parte de uma legislação, a nota fiscal do produtor é muito importante para fortalecer a arrecadação dos municípios. "A nota fiscal de produtor auxilia o município a eliminar a informalidade, aumentar a cobertura do ICMS para o município, a execução de programas e políticas públicas para a agricultura para dar mais atenção às demandas dos agricultores", explica o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana.

|As dúvidas e anseios enfrentados pelos gestores municipais de agricultura a respeito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA e sua Implantação…

O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e sua Implementação Prática foi o tema que norteou os debates na manhã dessa sexta-feira (08) do 6º Seminário Estadual de Agricultura, que acontece desde ontem em Rio do Sul. As atualizações legais sobre legislação trabalhista, Novo Código Florestal, Novo Código Estadual Ambiental e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foram os temas explanados sobre a importância e viabilidade da implementação do SUAS nos municípios.
O evento reúne cerca de 200 participantes atuantes no setor agropecuário em Santa Catariana.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM reúne os secretários e técnicos municipais de Agricultura de Santa Catarina em Rio do Sul, nesta quinta-feira (7) e sexta-feira…

O Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC em parceria com as Associações de Municípios – AMVALI e AMPLANORTE realizam a 16ª edição do…

Como meio de fortalecer as administrações públicas na área da agricultura, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, promove em Rio do Sul o 6º. Seminário Estadual de Agricultura, que teve início nesta quinta-feira (07) e segue até sexta-feira (08).
A abertura foi prestigiada por secretários municipais de várias regiões do estado, totalizando cerca de 200 participantes atuantes no setor agropecuário em Santa Catariana.

Mostrar a importância da Agregação de Valor à Agricultura Familiar e o quanto o registro fiscal rural é necessário para fortalecer a gestão das finanças públicas municipais e ainda auxiliar os agricultores a comprovar sua atividade. Estes são alguns dos objetivos que permeiam o 6º. Seminário Estadual de Agricultura que inicia na tarde desta terça-feira (07), no Parque Universitário Norberto Frahm, em Rio do Sul, à partir das 13h30.