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A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC prestaram homenagem ao professor Doutor Volnei Ivo Carlin,…

O presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Júnior, prefeito de Capão Alto, recebeu a visita no último dia 20 do presidente do CREA-SC, Raul Zucatto e do secretário executivo da 68ª SOEAA, Leonel Ferreira Júnior. A Federação é parceira na divulgação da 68ª SOEAA – Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, evento nacional que acontece em Florianópolis de 27 a 30 de Setembro.

O presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Júnior, prefeito de Capão Alto, afirmou nesta quinta-feira (22) que o texto que regulamenta a emenda constitucional 29, aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, não garante mais investimentos em saúde nos municípios. Segundo o dirigente, na votação os deputados federais acabaram não definindo o investimento da União de, no mínimo, 10% das receitas brutas, conforme previsto no texto aprovado no Senado Federal. A correção será feita pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, os estados devem investir 12% e os municípios 15% da arrecadação de impostos.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM juntamente com o Trade Turístico está apoiando a campanha que tem como marco os dias 24 de setembro, que comemora-se o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Infanto-juvenil (Decreto Lei n° 3.644/01) e 27 de setembro, que é o Dia Internacional do Turismo.

O terceiro painel de hoje, do IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo, tratou dos avanços no controle da Administração Pública. Participaram a mestre em Direito…

FECAM recebe comitiva do Sindicato dos Professores