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A partir de 28 de maio, usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride) poderão realizar chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional (DDD). A medida beneficiará quase 68 milhões de pessoas em todo Brasil, em cerca de 560 municípios.

A terceira edição do Seminário Estadual de Assistência Social promovido anualmente pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST/SC já dá mostras de sucesso antes mesmo da abertura. Neste ano, agregando ao III Seminário Estadual o Encontro Preparatório para a Conferência Estadual e Conferências Municipais a FECAM e a SST/SC conta com a promoção conjunta com Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, avalia que a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que altera a tramitação das medidas provisórias (MPs) deverá ser votada nesta quarta-feira (18). Ele prevê também que a votação das matérias que trancam a pauta ocorrerá na terça-feira (17) ou mesmo na própria quarta-feira, de forma que o Plenário possa deliberar sobre o assunto.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta semana duas reuniões do ciclo de conferências para debater a reforma tributária. Na terça-feira (17), haverá debate sobre a Equidade do Sistema Tributário. Na quinta-feira (19), o tema em discussão será Tributação e Competitividade.

Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento se reúnem na próxima terça-feira (17) para discutir o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, apresentado na semana passada pelo relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira. A reunião está marcada para as 14h30 na sala de reuniões da presidência da comissão.

Com a leitura e aprovação da Carta da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios o evento chegou ao fim na tarde desta quinta-feira, 12 de maio. Após três dias de atividades, com a participação de mais de cinco mil pessoas, a grande mobilização municipalista termina com saldo positivo. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, “hoje se fecha mais um momento histórico”.