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O Termo de Adesão ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) já foi assinado por 87 municípios, mediados pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). De junho até setembro o Estado já repassou aos municípios que aderiram ao acordo R$ 682 mil. O acordo assegura também, a partir de abril os repasses mensais da arrecadação do PRODEC/FADESC.

O IBGE informou que o Censo 2010 coletou dados de 74% da população do país. Os números mostram que desde de 1º de agosto foram visitados 73% dos 58 milhões de domicílios. O IBGE terminou a coleta de dados em 300 dos 5.565 municípios do país, o equivalente a 5% do total de cidades, segundo informações disponíveis na página na internet daquele órgão.

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na operação de importação poderá ser de responsabilidade do Estado onde se localizar o…

Será creditada hoje, dia 20, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de setembro. Nacionalmente as prefeituras vão receber…

Mais de 120 filmes e 180 fotografias estão inscritos na segunda edição do Festival de Cinema e Vídeo Rural de Piratuba, que ocorre de 22…

Educadores, gestores, dirigentes das redes de ensino estadual, municipal e federal que oferecem alfabetização e educação de jovens e adultos têm prazo até 4 de…

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) alerta os profissionais e gestores da educação pública municipal para a importância de construir o Plano Político Pedagógico (PPP) de forma clara e comprometida, já que este é um importante instrumento que assegura a autonomia e gestão democrática da escola. Ele está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº. 9.394) desde 1996.

Em dois dias de reunião sobre a implantação da nova identidade do cidadão brasileiro, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil,…