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A Comissão Técnica Tripartite Estadual do Meio Ambiente – CTTMA/SC, onde a FECAM participa representando os municípios catarinenses, lançou o guia "Caminhos da Recuperação". O documento é de caráter propositivo, com recomendações que visam orientar os órgãos públicos envolvidos, principalmente os municipais, para ações de recuperação das áreas atingidas pelo desastre natural em novembro do ano passado. Na ocasião, dos 14 municípios decretaram estado de calamidade pública e sessenta e três, situação de emergência.

A música clássica ao alcance de todos. Esse é o objetivo do projeto Um Piano pela Estrada, que leva Arthur Moreira Lima e seu Caminhão Teatro para todo e qualquer parte do país. E em setembro de 2009, Santa Catarina será o palco do projeto do pianista Arthur Moreira Lima e Palhoça inaugura oficialmente a visita a 30 municipios catarinenses levando música e cultura.

Um estudo realizado pela Comissão Técnica Estadual de Meio Ambiente (CTTEMA-SC) com o objetivo de auxiliar a recuperação ambiental dos municípios atingidos pelo desastre ambiental ocorrido em novembro passado em Santa Catarina será apresentado nesta segunda-feira (1º) na sede da Amfri, em Itajaí.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM vem comunicar que foi creditado ontem, dia 26/05/2009, na conta do FPM os valores referentes aos depósitos judiciais do período de julho de 2008 a março de 2009, em favor dos municípios.

De Brasília, onde participou nessa terça, dia 26, de uma reunião do Comitê de Articulação Federativa, o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, faz um alerta para os administradores públicos dos 293 municípios catarinenses que desde ontem (25), foram contemplados com R$ 27,8 milhões, recursos federais liberados para Santa Catarina, correspondentes aos meses de janeiro a março, como forma de compensar as perdas com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Secretária do Tesouro Nacional (STN) repassou nesta segunda-feira (25/05) o valor da complementação do FPM de cada município relativa ao primeiro trimestre de 2009, conforme estabelece a Medida Provisória nº 462/09. Confira o comunicado que à FECAM repassou informando os procedimentos a serem observados.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (Rcl) 3737, na qual o município paraense de Santarém contestava 44 decisões do juiz da Vara Única do Trabalho alegando falta de competência da Justiça do Trabalho para julgar processos de servidores contratados temporariamente, na forma da legislação municipal.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou ontem (19/5) a estimativa do valor da complementação do FPM que cada município receberá no dia 25/5. Os municípios catarinenses receberão R$ 27,8 milhões.

Presidência da República editou nesta quinta-feira, 14 de maio, a Medida Provisória 462 que trata da prestação de apoio financeiro aos municípios. A MP, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, prevê a complementação da diferença nominal dos repasses do FPM entre 2008 e 2009, sem a incidência de descontos de qualquer natureza (Fundeb e Saúde). De acordo com levantamento realizado pela FECAM, o total que será repassado aos municípios catarinenses é de R$ 40,4 milhões