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Os gestores da Política de Assistência Social, psicólogos e pedagogos que atuam nas prefeituras da região Oeste iniciam nesta quinta-feira (7), o Curso de Pós Graduação em Gestão Social de Políticas Públicas, oferecido pela UnoChapecó em parceria com a FECAM com apoio da AMOSC. Às 19h, representantes das entidades promotoras farão a abertura oficial do curso de especialização, na sede da AMOSC em Chapecó.

A FECAM informa que o Projeto de Lei nº8, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União no valor R$ 1 bilhão aos municípios brasileiros já foi encaminhado pelo governo federal ao Senado, onde está tramitando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

O governador Luiz Henrique anunciou na manhã desta terça-feira (5) uma série de medidas de combate à estiagem que assola Santa Catarina. São seis medidas emergenciais e outras três de médio e longo prazos. Segundo o governador, a principal medida é a conscientização dos agricultores catarinenses sobre a necessidade de armazenar a água da chuva, como forma de amenizar as perdas na época de seca.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios parcelar as dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vencidas até 31 de janeiro de 2009, em até 240 meses. Na tarde desta terça-feira (5), os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 457/09,

Os municípios catarinenses recebem nesta quinta-feira (30), a última parcela do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 40,7 milhões. Segundo cálculos da FECAM, o repasse do FPM deste mês no valor de R$ 149,3 milhões, registrou aumento de 16,9% em relação ao mês de março (R$127,7 milhões).

O presidente da Câmara, Michel Temer, garantiu apoio político ao grupo de deputados estaduais de Santa Catarina que estão em Brasília para defender a legalidade do novo Código Ambiental do estado, aprovado pela assembleia legislativa em março e sancionado pelo governo do estado no último dia 13. Temer afirmou que não conhece os detalhes da lei, mas lembrou que o estado tem o direito de editar normas gerais especiais.

O Plenário da Câmara pode votar hoje a Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 31 de janeiro de 2009. A votação, prevista para ontem, foi adiada para esta quarta-feira por falta de acordo. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Luiz Antonio Souza da Eira, informou nesta sexta-feira, por determinação do Ministro Geddel Vieira Lima, serão liberados nesta semana mais recursos para Santa Catarina aplicar em obras de reconstrução nas áreas mais atingidas por desastres no Estado.