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Para definir o orçamento do transporte escolar que será repassado aos municípios catarinenses para ofertar o serviço aos alunos da rede pública estadual neste ano, a FECAM e a Secretaria de Estado da Educação (SED) vão realizar o Censo do Transporte Escolar e diagnosticar o custo do aluno transportado por cada município e novos critérios de transferência de recursos às prefeituras. Esta foi a decisão firmada nesta quinta-feira (5) pelo presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt e pelo secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, em reunião na sede da Secretaria, em Florianópolis.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (4), os presidentes das comissões permanentes. De Santa Catarina foi eleito para presidir a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado federal Cláudio Vignatti (PT).

O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça participa da Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), nesta sexta-feira (6), a partir das 9h, no Salão Paroquial do município de São Pedro de Alcântara, que comemora os 180 anos da imigração alemã no Estado.No encontro, os 22 prefeitos e presidentes de câmaras municipais filiados à Associação vão eleger o novo presidente para o mandato de um ano. O consenso é em torno do nome do prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stähelin do PMDB, partido que obteve o maior número de prefeituras nas eleições municipais, total de 13.

Nesta quinta (5) e sexta-feira (6), o governo do Estado e os deputados federais que integram a Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o Acompanhamento da Tragédia Climática em Santa Catarina reúnem-se com os prefeitos das regiões do Norte, Vale do Itajaí, Litoral e Sul para ouvir as reivindicações e demandas dos municípios atingidos pelas enchentes que necessitam de apoio dos parlamentares e discutir ações de prevenção de novos desastres.

"O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não foi concebido para a crise, mas é uma medida essencial para garantir investimentos públicos", disse a Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, na tarde desta quarta-feira (11), aos prefeitos brasileiros que participam do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A ampliação do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses, o aumento de recursos para o programa Provias que permite às prefeituras a aquisição de ônibus para área rural e o projeto de Lei que regulamentará a transição de mandato dando mais tranqüilidade aos novos gestores para assumirem as prefeituras foram as principais medidas anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (10), em Brasília.

Congregar os profissionais da área de Assistência Social, oportunizando o debate e a construção de soluções comuns, bem como, o aperfeiçoamento técnico dos servidores vinculados a Política de Assistência Social dos municípios filiados à FECAM e o objetivo do Colegiado de Assistentes Sociais das Associações de Municípios.

Os secretários de Fazenda que integram o Confaz-M/SC reivindicam ao governo do Estado alterações na fiscalização do recolhimento do ICMS pelas microempresas e empresas de pequeno porte instaladas nos municípios catarinenses.