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A partir deste domingo (19), os prefeitos e vice-prefeitos eleitos estarão em Gramado no Rio Grande do Sul, para participar do evento Novos Gestores – "Um pacto pela Qualidade da Gestão", realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), associações de municípios e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

A FECAM convoca os prefeitos eleitos e os atuais para participarem dos seminários regionais, realizado pelo Fórum Parlamentar Catarinense, que debaterá as propostas catarinenses para a elaboração das Emendas de Bancada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2009.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a FECAM, as associações de municípios e a Federação dos Municípios do Rio Grande (FAMURS) realiza nos dias 19, 20 e 21 de outubro, o evento Novos Gestores – Um Pacto pela Qualidade da Gestão, em Gramado (RS). O vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio coordenará a delegação catarinense. A abertura oficial acontece no domingo, às 14h30 e será realizada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

As chamadas interurbanas para conexão a provedor de Internet podem ser tarifadas como ligação local nos municípios onde não há provedor de acesso à internet. Confira o projeto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já aprovou 175 prestações de contas, referentes ao exercício de 2007. Nesta segunda-feira (13), foram aprovadas as contas dos municípios de Balneário Gaivota, Campo Erê, Celso Ramos, Içara, Ita, Itapiranga, Jaguaruna, Ouro Verde, Planalto Alegre, Rio do Campo, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Tijucas e rejeitada a de Içara.

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram aprovadas as prestações de contas, referentes ao exercício de 2007, dos municípios de Atalanta, Belmonte, Capivari de Baixo, Irani, Itapoá, Tangará, Treviso e Videira. Já são 162 municípios com as contas aprovadas pelo Tribunal.

O ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previsto para esta terça-feira, 30 de setembro, foi adiado. Dia 10 de outubro é a nova data marcada para o ajuste financeiro nas contas do Fundo de todos os estados e municípios brasileiros.

Segunda parcela do acordo firmado entre FECAM e governo do Estado é de R$ 2,3 milhões.

Os municípios catarinenses vão receber até o final do ano R$ 33 milhões a título de Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), segundo cálculo da FECAM.

No próximo ano, a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas de Santa Catarina mudará a forma de analisar as contas municipais. A regra já valerá para as contas de 2008. Isto porque a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o Plano de Contas, normatizando os procedimentos contábeis do setor público para promover a consolidação das contas públicas.