Esporte

A União repassará R$ 1,9 bilhão aos municípios brasileiros para compensar as isenções concedidas aos exportadores oferecidas por estados, Distrito Federal e municípios, por conta da Lei Kandir, conforme determina o projeto de lei da Câmara (PLC 133/08), aprovado nesta quarta-feira (10), pelo Plenário do Senado. O projeto segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta-feira (10/9), o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), divulgou os dados sobre o desempenho da balança comercial dos 293 municípios catarinenses, no período de janeiro – agosto de 2008.

A FECAM em parceria com as associações de municípios realiza duas edições do Curso de Planejamento e Orçamento, a primeira na região Oeste no dia 19 de setembro, em Joaçaba e a etapa estadual no dia 22 de setembro, em Florianópolis.

As prestações de contas, referente ao exercício de 2007, dos municípios de Barra Bonita, Bom Jesus, Petrolândia, São Bernardino, Sombrio, Tigrinhos, Urussanga e Vitor Meireles foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), na sessão desta segunda-feira (8/9).

Os municípios de Araquari, Florianópolis, Irani, Itapema, Lages, Paulo Lopes e São Bento do Sul são as prefeituras que encaminharam seus projetos para participarem do Prêmio Selo Cidade Cidadã.

O Tribunal de Contas do Estado começou a informar unidades fiscalizadas sobre a aprovação da instrução normativa N. TC-05/2008, que estabelece novos procedimentos para o exame de editais de concorrência e de pregão realizados pelos Poderes, órgãos e entidades da administração pública do Estado e dos municípios. Os ofícios circulares foram encaminhados nesta semana. Uma das novidades é a análise prévia de editais de pregão, o que ainda não era feito pelo TCE. Até então a análise desse tipo de licitação acontecia após a sua concretização.

Os municípios de Ermo, Águas Mornas e Palmeira integraram a lista das 90 cidades que têm mais eleitores do que habitantes, segundo levantamento realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que aponta as cidades com divergência entre os números de eleitorado e estimativa populacional. A pesquisa cruzou os números do TSE, que são do balanço mais recente do tribunal, de julho e os dados populacionais, da estimativa populacional divulgada pelo IBGE.

Para comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação (MEC), criou o Prêmio em Educação em Direitos Humanos. Os municípios catarinenses interessados em participar do prêmio têm até o dia 6 de outubro para realizar a sua inscrição. Os projetos selecionados receberão de R$ 5 a 15 mil.

Os municípios com população superior a 100 mil habitantes interessados em implantar ou modernizar os Bancos de Alimentos podem pleitear apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que está disponibilizando R$ 2,1 milhões para os projetos. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 19 de setembro.