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A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) informa que segundo a publicação dos índices provisórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), 161 municípios apresentaram redução no índice de participação do ICMS, aplicável no exercício de 2009. Estes municípios poderão receber menos recursos do ICMS no próximo ano, caso a arrecadação do imposto não compense a diminuição do índice.

A Secretaria de Estado da Fazenda publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (31), o valor adicionado e o índice provisório de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, aplicáveis ao exercício de 2009, que tem 2007 como ano base.

Com o objetivo de divulgar seus programas e ações, os projetos das associações de municípios e as potencialidades turísticas dos municípios catarinenses, a FECAM participa de quarta (6) até sexta-feira (8), do IV Congresso e Feira Nacional de Produtos e Serviços para os Municípios, realizado pela Associação de Municípios do Paraná (AMP), no Centro de Convenções, em Foz do Iguaçu (PR). O Estado de Santa Catarina estará representado pelo 2º vice-presidente da FECAM, Antônio Bizatto, prefeito de Chapadão do Lageado, pelo secretário executivo da GRANFPOLIS, Miguel Faraco e pela assessora de Turismo, Raquel Rodrigues. A comitiva participa da solenidade de abertura do Congresso, nesta quarta-feira, às 18h30, onde o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Paraná, Roberto Requião, ministros e de mais autoridades farão a abertura oficial.

Está marcada para o próximo dia 13 de agosto, a partir das 14h, audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a intenção do governo federal de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerada polêmica, a proposta, prevista em projeto de lei complementar (PLC 92/08), tem por meta restringir as punições apenas ao órgão ou Poder que não cumprir seus respectivos limites de gastos com pessoal.

Os municípios catarinenses que ainda não enviaram o Plano de Ação 2008 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem até o dia 26 de agosto. O prazo regulamentar encerrou no mês de maio, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome está dando uma nova chance aos municípios, para evitar a suspensão dos recursos federais.

Os colegiados de Contadores e Controladores Internos Municipais da FECAM analisam nesta terça-feira (5), o Manual de Orientação para Encerramento de Mandato e a Elaboração das Demonstrações Contábeis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deve ser adotado pelos municípios catarinenses. A reunião dos colegiados acontece a partir das 8h30, no auditório do Cecomtur Hotel, em Florianópolis. As sugestões aprovadas pelos membros dos colegiados serão apresentadas ao diretor Geraldo José Gomes e técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE, às 14h, no auditório do Tribunal.

Os municípios interessados em formar multiplicadores no combate ao trabalho infantil podem participar do Curso de Sensibilização para Erradicação do Trabalho Infantil, realizado pelo CEREST – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina. Ao todo, são seis edições no Estado (ver calendário). A próxima etapa é destinada aos municípios da região Oeste e acontece nos dias 6, 7 e 8 de agosto, em Chapecó.