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Com a finalidade de excitar discussões e reflexões sobre temas atuais e tendências mundiais, proporcionando aos contadores públicos municipais e estaduais, um aprimoramento na prática contábil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza nos dia 24 a 28 de agosto, o 18º Congresso Regional de Contabilidade, em Gramado.

O substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam dos precatórios será debatida em audiência pública. O requerimento foi aprovado hoje (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A audiência pública foi proposta pelo senador César Borges (PR-BA).

Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), o Projeto de Lei nº. 0103.7/2008, que institui a Taxa de Fiscalização Ambiental de Santa Catarina (TFASC), cuja arrecadação será destinada à FATMA para realizar as ações de fiscalização e controle ambiental. A FECAM formulou uma contra-proposta ao projeto, que será encaminha à ALESC, solicitando a ampliação do limite de compensação da taxa municipal para 50%, conforme fora tratado inicialmente pela entidade com a FATMA, a fim de garantir o equilíbrio na divisão dos recursos e da tarefa de fiscalização das empresas potencialmente causadoras de danos ambientais.

Encerra nesta sexta-feira (30/5), as inscrições para o processo de seleção para apoio a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Ministério das Cidades. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) disponibilizará R$10 milhões a estados e municípios vinculados às regiões metropolitanas para o desenvolvimento de seus projetos. O prazo para pleitear os recursos foi prorrogado do dia 16 de maio para a próxima sexta-feira.

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania(CCJ) deve votar o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e as setes propostas de Emeda à Constituição que alteram as regras para a execução de pagamentos a serem feitos pela Fazenda Pública por determinação judicial – os precatórios. Após a decisão da CCJ, o substitutivo à PEC 01/03 e às demais que tramitam em conjunto segue para decisão do Plenário no Senado.

Os prefeitos e vice-prefeitos municipais, vereadores, secretários municipais e servidores públicos que vão concorrer às eleições municipais podem esclarecer suas dúvidas sobre os principais prazos e regras existentes no calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no próximo dia 4 de junho, durante o III Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pela FECAM e Instituto Catarinense de Direito Administrativo (IDASC), no auditório da Fiesc, em Florianópolis.

Municípios têm até o dia 31 para se increver no Projeto Escola no Campo
ASCOM / FECAM
O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 200 milhões para os municípios brasileiros, destinado à construção de 229 escolas na área rural. As prefeituras interessadas em pleitear os recursos têm até o próximo sábado (31/5) para fazer a sua inscrição.
Para solicitar os recursos, os municípios devem responder um ofício circular encaminhado pelo MEC, que contém orientações sobre a planta dos estabelecimentos educacionais, que prevê de quatro a seis salas de aula. Todos os municípios podem solicitar o financiamento. Todavia é indispensável apresentar a documentação exigida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), como comprovação de domínio dos terrenos aos quais serão construídas as escolas.
O projeto Escolas no Campo é uma indicação do Conselho Nacional de Educação(CNE) e tem como meta, enriquecer o ensino brasileiro. O ministério da Educação (MEC), alerta para o baixo índice de aprendizagem dos estudantes que é resultado de muitos alunos na área rural.
Por meio de contatos com os gestores locais, o projeto Escola no Campo, visa um diagnóstico educacional de cada região. Desta maneira, além de contribuir com recursos financeiros, o Ministério da Educação propôs colaborar com apoio técnico.
Fonte: Com informações do Ministério da Educação – MEC.

Os municípios interessados em participar do Prêmio Vivaleitura têm até o dia 8 de julho para fazer sua inscrição pela internet no endereço eletrônico: http://www.premiovivaleitura.org.br/.

Os principais temas relacionados ao Controle da Administração Pública, Direito Eleitoral, Processo Administrativo, Servidor Público, Licitação e Contratos administrativos estarão em pauta nos dia 4, 5 e 6 de junho, no III Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento é realizado pela FECAM em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e acontece no auditório da FIESC, em Florianópolis.