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Diversas entidades catarinenses estão avaliando o impacto financeiro da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A FECAM quer ouvir as reivindicações e sugestões destes segmentos e incluí-las na contraproposta dos municípios à Reforma, por isto realiza nesta sexta-feira (4/4), às 9h, uma reunião técnica com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), grupo do movimento econômico das associações de municípios e Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (CONFAZ-M/SC), na sede da Federação, em Florianópolis.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou há pouco a discussão do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), à reforma tributária (PEC 233/08). O debate levou cinco horas e contou com a participação de 20 parlamentares. A proposta será votada ainda hoje (2/4), após o fim da Ordem do Dia do Plenário, possivelmente às 19 horas.

As principais exigências contábeis típicas de encerramento de mandato e as vedações da Lei Eleitoral serão apresentadas aos prefeitos, vereadores e servidores públicos dos municípios da região Oeste, nesta quinta (3) e sexta-feira (4), no Curso sobre Encerramento de Mandato, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com a Associação de Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC).A capacitação acontece a partir das 13h30, no auditório do Teatro Alfredo Sigwalt, em Joaçaba.

A Rede Catarinense de Informações Municipais da FECAM – (RedeCIM) atingiu a marca de 60% dos municípios catarinenses incorporados à Rede, com a publicação dos portais de Erval Velho e Jacinto Machado.

O Tribunal de Contas do Estado elaborou a cartilha: "Final de mandato: orientação aos gestores públicos", onde esclarece as providências específicas de final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para fixação de subsídios dos agentes políticos municipais e as condutas vedadas pela Lei Eleitoral.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) fez hoje (27/3) a leitura de seu parecer sobre a reforma tributária (PEC 233/08) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como a CCJ somente avalia a admissibilidade, o relator fez correções de pontos que considerou inconstitucionais. Essas mudanças se concentram na parte estadual da proposta, que cria em oito anos um novo ICMS.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) a proposta (PLS 93/06) que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou hoje (27/3), a realização de uma audiência pública para discutir os critérios e a metodologia utilizados pelo IBGE na recente contagem populacional, que resultou em redução do coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em muitas cidades brasileiras. A audiência foi solicitada pelos senadores João Pedro (PT-AM), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

As escolas municipais têm até a próxima segunda-feira, dia 31, para preencher o Censo da Educação Básica 2007, via Internet no portal do MEC, onde serão informados dados sobre o movimento e rendimento de cada um de seus alunos no último ano letivo, a formação dos professores e a duração das aulas.

Está assegurada aos 293 municípios catarinenses a cota parte de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o pagamento do ICMS pelas empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).

A primeira reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais – CONFAZ-M/SC em 2008, acontece no próximo dia 11 de abril, a partir das 8h30, no auditório da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), em Xanxerê. O presidente do Conselho, Walter Manfroi, convoca os secretários municipais de finanças para participarem do encontro que discutirá a cobrança do ISS nas operações dos cartórios e nos leasing.

O município de Guaramirim, localizado no norte do Estado, está entre as 37 redes municipais de educação brasileiras que asseguram aprendizado de qualidade, segundo a pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A cidade é o única representante de Santa Catarina na pesquisa. O estudo foi apresentado nesta terça-feira (25), durante o 3º Fórum Nacional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Brasília.