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Resolução n° 010/2007 150 150 Fecam Portal

Resolução n° 010/2007

TCE já analisou 280 contas municipais 150 150 Fecam Portal

TCE já analisou 280 contas municipais

O Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão desta segunda-feira (17/12), mais doze contas municipais, referente ao exercício de 2006. O TCE também rejeitou as prestações de contas de 10 prefeituras. Confira as contas do seu município.

Receita divulga calendário do processo de opção pelo Simples Nacional 150 150 Fecam Portal

Receita divulga calendário do processo de opção pelo Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil divulga hoje, 17 de dezembro, o calendário do processo de ingresso de microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional para o exercício de 2008. Os entes federados têm uma série de prazos até meados de fevereiro para fazer a análise dos CNPJs dos estabelecimentos de seus territórios.

Codesc publica edital para contratação de empresa que orientará a elaboração dos planos diretores 150 150 Fecam Portal

Codesc publica edital para contratação de empresa que orientará a elaboração dos planos diretores

A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) publicou hoje (14/12), no Jornal Diário Catarinense (pg 37), o edital para contratação de empresa que realizará a execução do planejamento macro e elaboração ou revisão dos Planos Diretores dos 34 municípios catarinenses impactados direta ou indiretamente pela duplicação da BR 101. A publicação do edital atende ao calendário de execução dos Planos Diretores.

Comunicado sobre o Simples Nacional 150 150 Fecam Portal

Comunicado sobre o Simples Nacional

FECAM orienta sobre obtenção do arquivo de retorno com os pagamentos do Simples Nacional e análise de CNPJs.

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno 280 180 Fecam Portal

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ( CPMF ). A Desvinculação de Receitas da União (DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.

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Agentes públicos recebem orientações para aprovar as contas municipais 280 210 Fecam Portal

Agentes públicos recebem orientações para aprovar as contas municipais

As restrições mais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na apreciação das contas anuais do prefeito foram apresentadas hoje (13/12), pelo técnico do TCE, Ademir Deschamps, no Curso sobre Encerramento de Exercício, realizado pela FECAM por meio da Escola de Gestão Pública Municipal, no auditório do Hotel Castelmar, em Florianópolis.

Garibaldi é eleito presidente do Senado 150 150 Fecam Portal

Garibaldi é eleito presidente do Senado

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi eleito nesta quarta-feira (12) – por 68 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções – o novo presidente do Senado, para um mandato tampão que se estende até o dia 1º de fevereiro de 2009. Substituto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), após este ter renunciado ao cargo na semana passada, Garibaldi assume a presidência da Casa tendo como principal missão, segundo anunciou, recuperar a imagem da instituição perante a sociedade.

Agentes públicos conhecem Plano de Contas Único do Tribunal de Contas do Estado 280 210 Fecam Portal

Agentes públicos conhecem Plano de Contas Único do Tribunal de Contas do Estado

Para garantir o controle dos gastos públicos, qualquer operação contábil em uma prefeitura deve ser informada ao Tribunal de Contas do Estado. A partir de janeiro de 2008, os municípios terão que encaminhar as informações sobre a aplicação dos recursos públicos ao TCE, por meio do Plano de Contas Único. Hoje (12/12), 200 agentes públicos de diversas prefeituras do Estado conheceram o funcionamento do Plano de Contas Único, no Encontro de Orientação sobre o Plano de Contas Único, realizado pela FECAM por meio da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, em Florianópolis. O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, realizou a abertura do curso.

Municípios têm até amanhã para aderir ao Programa Caminho da Escola 150 150 Fecam Portal

Municípios têm até amanhã para aderir ao Programa Caminho da Escola

Encerra nesta quinta-feira (13/12), o prazo para os municípios aderirem ao programa Caminho da Escola, que prevê uma linha de crédito no valor de R$ 300 milhões do Bando Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para que estados, o Distrito Federal e municípios comprem ônibus escolares zero quilômetro e/ou embarcações novas para o transporte dos alunos do ensino básico das redes de ensino público que moram na zona rural.

FNDE paga última parcela do Pnae 150 150 Fecam Portal

FNDE paga última parcela do Pnae

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou nas contas das prefeituras municipais, no dia 5 de dezembro, R$ 144.792.318,08, referente a última parcela do ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Municípios devem regulamentar alvará provisório 150 150 Fecam Portal

Municípios devem regulamentar alvará provisório

Encerra no dia 16 de dezembro, o prazo para os municípios regulamentarem a Lei Complementar nº. 123/06.

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