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Os municípios têm até o dia 21 de setembro para informar a freqüência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família.

O relacionamento com os profissionais da mídia estadual, estratégias de comunicação para o setor público, o papel da comunicação na administração pública, novos produtos de comunicação e gestão de crise são os principais temas do Curso de Comunicação na Gestão Pública Municipal. São duas edições no Estado, realizadas nos dias 24 e 25 de setembro, em Itajaí e nos dias 26 e 27 de setembro, em Criciúma.

Os municípios devem possuir certificação digital pessoal (e-CPF) para acessar a base de dados de contribuintes do Simples Nacional, conforme determina a Resolução nº 18 do Comitê Gestor do Simples Nacional. A FECAM e as associações de municípios firmaram parceria com o SESCON/SC e disponibilizam a certificação digital aos municípios catarinenses.

Adequar o ambiente de trabalho do servidor público às normas trabalhistas e previdenciárias é um dos objetivos do Curso Legislação Aplicada aos Municípios: Previdenciária, Trabalhista e Tributária, que acontece nesta quinta-feira (13/9), no auditório do Tribunal de Contas, em Florianópolis. Até hoje (11/9), mais de 140 técnicos municipais já confirmaram presença na capacitação.

Na sessão de ontem (10/9), o Tribunal de Contas do Estado aprovou sete contas municipais, referente ao exercício de 2006. Os municípios são: Alfredo Wagner, Cordilheira Alta, Irineópolis, Ituronga, Luis Alves, Massaranduba e Modelo.Só no início do mês de setembro, foram 16 contas aprovadas.

A quarta edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (Portaria Conjunta nº 02/07) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) será discutida nesta sexta-feira (14/9) no Curso Planejamento e Orçamento, que acontece no auditório da Amurel, em Tubarão. O evento é realizado pela FECAM com apoio da Amurel.

A FECAM analisou a Contagem da População 2007 – publicada na última semana pelo IBGE, e apresenta um diagnóstico sobre o crescimento e/ou descréscimo populacional nos municípios catarinenses e o impacto destas alterações na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje (10/10), a entidade encaminhou os dados às associações microrregionais e municípios, por meio de ofício, a fim de auxiliar os municípios nos questionamentos junto ao IBGE e no planejamento das políticas públicas.

O contador-geral da União, Paulo Henrique Feijó, e o controlador do município do Rio de Janeiro, Lino Martins, confirmaram presença como palestrante da XXV Convenção dos Contabilistas de Santa Catarina, que acontece de 19 a 21 deste mês, no Centreventos Cau Hansen, em Joinville.