Esporte

O vice-presidente da FECAM, Anísio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos representa a Federação nesta terça-feira (5/6), às 8h, na abertura do 1º Encontro Catarinense de Aprimoramento dos Mecanismos de Controle de Obras Públicas, realizado pela Superintendência Regional da Polícia Federal/SC, na sede da instituição, em Florianópolis.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/07 altera a forma de divisão entre a União, os estados e municípios das quatro mais importantes contribuições federais, que no ano passado arrecadaram R$ 160,5 bilhões. Com a divisão, a saúde e a segurança pública poderão receber mais recursos.

Nesta semana, a Câmara terá sessões deliberativas de segunda (4) a quarta-feira (6), devido ao feriado de Corpus Christi no dia 7. O FPM mais uma vez é destaque na pauta, mas só será votado após liberação da pauta, trancada pelas MP’s 363/07 e 364/07.

Acontece nos dias 24, 25 e 26 de junho, o 3º Encontro Brasileiro de Licitações Públicas – a nova ordem jurídica das licitações, no Magestic Palace Hotel, em Florianópolis.

O Senado atendeu a reivindicação dos governadores e prefeitos e aprovou nesta quinta-feira (31/5) com o apoio de todos os partidos, o Projeto de Resolução do Senado (PRS 28/07), que prorroga até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios regularizem eventuais débitos e irregularidades existentes em seus órgãos e entidades.

O Plenário pode votar hoje as propostas de emenda à Constituição (PECs) 58/07, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 333/04, que regulamenta o número de vereadores por município. Também estão na pauta medidas provisórias, projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais do Brasil e o novo projeto da Reforma Política – 1210/07. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada, ontem, pelo Plenário.

Profissionais responsáveis pelo movimento econômico das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina participaram de encontro estadual na sede da Amures, na quarta-feira (30). O grupo de auditores discutiu dentre outras prioridades, os parâmetros para o cálculo do ICMS do Estado em 2007.

O Plenário rejeitou no dia 30/5 o destaque para votação em separado (DVS) do Psol apresentado à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O DVS queria a retirada do texto de emenda aprovada ontem. Essa emenda acaba com a exigência de as entidades que oferecem educação infantil gratuita manterem convênio com o Poder Público até a data de publicação da futura lei para poder receber recursos do fundo.

A FECAM em parceria com a Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) capacitará nesta quarta-feira (30/5), os técnicos das associações de municípios para utilizar o sistema SisRural, desenvolvido pela Amesc, que visa disponibilizar o Sistema de Controle de Emissão de Notas e Produção Rural para os municípios catarinenses. O treinamento acontece às 9h, na sede da Amures, em Lages.