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O balanço das ações e as reivindicações dos municípios formam a Carta da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aprovada por unanimidade hoje (12/4) pelos prefeitos de todo o país. O documento foi entregue ao Subchefe da Casa Civil para Assuntos Federativos, Vicente Trevas, para garantir apoio do governo federal aos pleitos dos municípios.

Prefeitos estão frustrados com atuação de alguns deputados federais. Ontem (10/4), a emenda 187 ao projeto de conversação da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundeb – foi rejeita pelos parlamentares. Caso fosse aprovada, a emenda garantiria recursos no próprio Fundeb para financiar o transporte escolar dos alunos da rede pública. Enquanto a votação acontecia, na sala ao lado do Plenário, prefeitos de cada estado reuniam-se com as bancadas parlamentares de sua região para solicitar apoio dos parlamentares à pauta de reivindicações dos municípios.

Prefeitos catarinenses lotaram a sala 2 de Comissões do Congresso Nacional hoje (10/4), para garantir apoio de todos os deputados federais e senadores da bancada, que estão presentes na reunião, em relação a pauta municipalista catarinense.

Os 3 mil prefeitos brasileiros, entre eles 220 catarinenses, presentes na X Marcha, ouviram hoje (10/4) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a garantia que a base do governo votará favorável ao aumento do 1% do Fundo deParticipação dos Municípios (FPM).

Começa hoje (10/4), às 10 horas, a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na capital federal. Mais de 350 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e assessores municipais, além de secretários executivos de associações de municípios já estão em Brasília para acompanhar a abertura do evento, que contará com o pronunciamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio apresentou à imprensa hoje (3/4), os custos para os municípios executarem programas federais e estaduais. Os presidentes das associações de municípios também participaram da coletiva à imprensa que aconteceu na sala de imprensa da ALESC, em Florianópolis.

A isenção de ICMS aos municípios catarinenses na aquisição de máquinas e equipamentos e a criação de um Comitê de Articulação foram as prioridades apresentadas hoje (3/4), pelos prefeitos dos conselhos executivo e deliberativo da FECAM ao governo do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em audiência no centro administrativo, em Florianópolis.