TCE já aprovou 168 contas municipais
Nesta semana o Tribunal de Contas do Estado aprovou mais nove prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.
Nesta semana o Tribunal de Contas do Estado aprovou mais nove prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.
A FECAM, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas buscam definir um valor mínimo para que as prefeituras ajuízem ações de execução fiscal. Ontem (28.11), o TJ propôs o patamar mínimo de R$ 350,00, em reunião com a participação destas entidades, na sede do poder judiciário em Florianópolis.
Acontece nos dias 8, 9 e 10 de dezembro – a IV Feira Catarinense de Economia Solidária, em Chapecó. Os visitantes poderão conhecer os produtos confeccionados por meio da cooperação técnica nas áreas da agricultura orgânica familiar, metal mecânica, confecção, têxtil e cultura.
Prefeituras de SC vão pagar o 13º em dia
Embora enfrentem dificuldades de caixa por conta da queda na arrecadação e no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as 293 prefeituras catarinenses devem quitar o 13º salário do funcionalismo antes do dia 20 de dezembro, prazo estipulado por lei.
A FECAM – membro da Comissão Tripartite do Programa Nacional de Gestores Ambientais (PNC) – quer incentivar os municípios a participarem do PNC. O programa capacitará gestores ambientais para aplicar uma política ambiental local, prevista no Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
O prefeito de Serra Alta (AMOSC), Claudinei Senhor, visitou hoje (27.11) a sede da FECAM, em Florianópolis, para buscar orientações sobre o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais.
Os municípios catarinenses terão mais tempo para planejar o desenvolvimento das cidades. Foi aprovado no último dia 23.11, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/06 que prorroga até 30 dezembro de 2007, o prazo para que os municípios elaborarem e aprovarem seus planos diretores. O PLS segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Sem atender as propostas dos municípios o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 22.11, o projeto de lei que cria o Supersimples e…
O município de Balneário Piçarras realizou no dia 22.11, o primeiro pregão eletrônico para aquisição de 42 tipos de medicamentos. A compra foi realizada pelo portal Cidadecompra, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com a FECAM.
A FECAM e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) querem atuar de forma mais integrada na orientação aos municípios. Hoje (23.11), o diretor executivo da Federação, Celso Vedana reuniu-se com o presidente do Coegemas, Mário Hildebrant – secretário municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Blumenau e a assistente social do município, Maria Eunice Bernat, na sede da FECAM em Florianópolis.
Na última sessão do TCE (22.11) foram aprovadas mais doze prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.
Mais de 313 gestores municipais participaram no mês de novembro de encontros técnicos sobre a modalidade de compra por pregão eletrônico – que permite ao setor público realizar os processos licitatórios pela Internet e conheceram as vantagens de efetuar as contratações de bens (medicamentos, merenda escolar, combustível) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) no portal Cidadecompras. Ao todo, foram cinco capacitações microrregionais, que abrangeram os 293 municípios catarinenses, realizadas pela FECAM e CNM em parceria com as Associações de Municípios nas cidades de Chapecó, Lages, Araranguá, Florianópolis e Blumenau.