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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará no período de 6 a 10 de novembro, cinco seminários regionais em todo país. Em Santa Catarina, o seminário acontece nesta segunda-feira (6/11), a partir das 14h, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.

A FECAM e as Associações de Municípios querem apresentar para os gestores municipais as vantagens em realizar contratações de bens (medicamentos, merenda escolar, combustível) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) por meio da Internet, já que a modalidade de licitação ganhou uma versão virtual – o pregão eletrônico. Por isso realizam no mês de novembro cinco capacitações no Estado sobre o tema Pregão Eletrônico: Modernização, Eficiência e Transparência nas Compras Municipais. A primeira etapa acontece nesta segunda-feira (6/11), no auditório da prefeitura de Chapecó.

A FECAM e o Ministério Público/SC iniciam uma série de audiências públicas sobre o tema: A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor. Ao todo, serão doze encontros que serão realizados nos meses de novembro e dezembro em diversos municípios do Estado. O primeiro ciclo acontece na região oeste, nos dia 8 e 9 de novembro, respectivamente, nos municípios de São Miguel do Oeste e Maravilha. O evento é gratuito e os interessados devem realizar a sua inscrição neste site na seção Escola de Gestão.

Na última segunda-feira (30/10), o Tribunal de Contas do Estado aprovou mais nove prestações de contas, referentes ao exercício de 2005.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou no dia 27/10, o valor de R$ 23.797.700,20 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos já estão nas contas bancárias das escolas beneficiadas.

Na sessão do dia (25/10), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina aprovou mais seis prestações de contas, referentes ao exercício de 2005.

A FECAM e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reuniram-se no dia 25/10, para definir medidas de orientação aos prefeitos para racionar as ações de executivo fiscal de baixo valor. O assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst participou do encontro na sede do órgão, em Florianópolis.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) confirmou o entendimento da FECAM e considerou de natureza contínua o serviço de transporte escolar. Deste modo a duração dos contratos de municípios com empresas terceirizadas poderá ser de até 60 meses, conforme a lei de licitações. Hoje (25/10), a FECAM encaminhou às associações e municípios o Comunicado nº027, em relação à resposta do TCE.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os gestores municipais a participarem da Assembléia Geral da entidade, a ser realizada entre os dias 12 e 14 de novembro, em Canela (RS). O evento visa a avaliar os rumos do movimento municipalista pós-eleições, a fim de traçar diretrizes e estratégias para 2007 e definir bases de relacionamento com o governo federal eleito.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na última sexta-feira (20/10), nota técnica referente à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste mês de outubro, estava prevista uma queda de 3% em relação a setembro. Entretanto, a segunda parcela creditada foi 31% inferior à previsão inicial do Tesouro Nacional.