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Na última sessão do TCE (23/10) foram aprovadas dezesseis prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.

A comissão executiva do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura de Santa Catarina-CONSASC veiculado a FECAM, esteve reunida na ultima sexta (20/10), na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura Municipal de Concórdia, para dar andamento as ações de estruturação do colegiado e discutir a implementação do Serviço Único de Atenção á Sanidade Agropecuária – SUASA.

O Ministério Público de Santa Catarina confirmou as orientações da FECAM encaminhadas aos municípios catarinenses, em relação à contratação de profissionais de saúde para atuar no Programa Saúde da Família (PSF). A Nota Técnica foi encaminhada à federação, no dia 19/10.

Nesta semana, o Tribunal de Constas do Estado aprovou mais seis prestações de contas municipais, referentes ao exercício de 2005. Os municípios aprovados foram Capinzal, Gravatal, Içara, Lontras, Mirim Doce e São João do Itaperi.

Os técnicos da FECAM participam hoje (19/10), às 16h, da assembléia de prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu ( AMVALI), que acontece na Câmara Municipal de Vereadores de Corupá. A equipe apresentará os projetos e serviços disponibilizados pela federação aos municípios catarinenses.

A FECAM acompanha o trâmite do projeto que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006), conhecido como SuperSimples, com o intuito de verificar os reflexos dessa nova lei na arrecadação de tributos pelo município.

Os gestores municipais de assistência social terão mais tempo para preencherem e aprovarem a prestação de contas de 2005 (Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou a data de envio para dia 31 de outubro. O prazo anterior terminou na última segunda-feira ( 16/10).

Encerra nesta sexta-feira (20/10), o prazo para que os municípios enviem ao Ministério da Educação as informações sobre a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família,referente aos meses de maio, junho e julho.

A reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), marcada para terça-feira, 17, que discutiria a prorrogação do prazo para a aprovação do Plano Diretor dos municípios, não foi realizada, devido à falta de quórum do Senado Federal.

A FECAM reúne as vinte e uma Associações de Municípios nesta segunda (16/10) e terça-feira (17/10), em Governador Celso Ramos, para planejar a atuação da federação em 2007. O objetivo é realizar um planejamento estratégico visando aperfeiçoar o assessoramento político e técnico prestado pela FECAM aos municípios catarinenses.