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O MEC depositou nas contas correntes das prefeituras no dia 10/3, os recursos da parcela de setembro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ao todo, foram repassados aos municípios brasileiros, distrito federal e secretárias de estado da educação R$ 156.599.119,90, beneficiando 37 milhões de alunos do ensino fundamental regular, pré-escolar, creches, das escolas indígenas e daquelas localizadas em áreas remanescentes de quilombos.

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (2/10), foram aprovadas cinco prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005. As contas aprovadas foram dos municípios de Frei Rogério, Imbuia, Ponte Serrada, Rio dos Cedros e Urubici.

A FECAM publica o resultado das eleições para o Senado, Câmara e Assembléia Legislativa. No próximo dia 29 de outubro, os catarinenses voltam às urnas para elegerem o próximo governador do Estado e presidente da República. Os contatos dos eleitos estarão publicados na terceira edição do Guia dos Municípios Catarinenses, disponível no início de 2007.

A FECAM encaminhou a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, hoje (2/10), um estudo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 0010.9/2003, conhecido como ICMS Ecológico, que prevê uma redistribuição de receita aos municípios que preservam o meio ambiente ou em função da existência de unidades de conservação na cidade.

A partir de hoje (29/10), o acesso ao serviço de consultas de receitas através do site da FECAM está mais organizado para facilitar ao município e associação os valores repassados às cidades. As alterações vão desde o layout até a ferramenta de publicação das informações, conforme solicitação das Associações de Municípios.

A FECAM disponibiliza neste site na seção bibliotecas, a palestra sobre o Sistema Unificado de Atenção à Saniedade Agropecuária (SUASA).

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (27/9), foram aprovadas as prestações de contas de 14 municípios, referentes ao exercício de 2005.

A FECAM e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) articulam a elaboração de um projeto de lei que tornará facultativo o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor. O tema foi discutido hoje (27/9), em reunião entre o assessor jurídico da federação, Marcos Fey Probst e o assessor especial da presidência, juiz Romano José Enzweiler, na sede do órgão, em Florianópolis.

Na sessão do Tribunal de Contas do Estado hoje (25/9), foram aprovadas mais dez prestações de contas dos municípios, referente ao exercício de 2005.

Na sessão do Tribunal de Contas do Estado, hoje (20/9), foram aprovadas as prestações de contas de onze municípios, referente ao exercício de 2005.