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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) promoverá no mês de setembro seis treinamentos do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão ( e-Sfinge), referente ao envio de informações sobre obras públicas via Internet, destinado aos municípios catarinenses, conforme solicitação da FECAM. A primeira capacitação acontece no dia 19/9, em Florianópolis.

Na sessão do dia 11/9, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a prestação de contas, referente ao exercício de 2005, dos seguintes municípios: Itapiranga, Maravilha,Novo Horizonte, Pomerode, Santa Helena e Tangará.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7077/06, da Comissão de Legislação Participativa, que dispensa os municípios com menos de 5 mil habitantes da obrigação de criar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, a proposta muda os procedimentos para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

A FECAM ciente da necessidade de promover capacitações para qualificar os gestores municipais e servidores públicos assina nesta quarta-feira (13/9), às 14h, um convênio de cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural com a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e Ministério Público de Santa Catarina para ofertar o curso de pós-graduação, na modalidade de educação a distância, sobre o tema: \\\"Proteção à infância e juventude, idosos e pessoas com deficiência\\\".

No dia 20 de setembro, às 19 horas, o Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC) e o curso de Mestrado em Contabilidade da UFSC oferecem uma palestra voltada aos profissionais e pesquisadores ligados à área pública.

Comissão de Orçamento adota medidas para tornar processo mais transparente, permitindo inclusive que sociedade acompanhe pela internet a aplicação dos recursos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos a pressionar os deputados de suas respectivas regiões para que o aumento de 1 ponto percentual seja incluído na pauta de votações da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Por falta de quórum, foi cancelada a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que votaria, em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 93/06) que prevê a prorrogação do prazo de entrega dos planos diretores dos municípios com mais de 20 mil habitantes.

A Câmara dos Deputados votou nesta segunda-feira (4/9), todas as medidas provisórias que trancavam a pauta de votações. Entretanto, em reunião do colégio de líderes, a Câmara decidiu pela não votação da PEC, descumprindo os compromissos firmados com os prefeitos.

O projeto de lei que cria a ICMS Ecológico, em tramitação na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, foi detalhado nesta terça-feira (5/9) aos prefeitos e conselheiros, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) da Grande Florianópolis, realizada em São José.

A Câmara instalou nesta segunda-feira uma comissão especial para analisar o texto, modificado pelo Senado, relativo à implantação do Fundeb. Criado pela Proposta de Emenda…